Ao impedir que o Senado exerça sua competência constitucional, Davi Alcolumbre tornou-se protagonista, por omissão, da desordem que agora domina o Judiciário
O Brasil acaba de testemunhar uma situação que poucos imaginariam possível.
Na terça-feira, o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Nesta quarta-feira, Flávio Dino determinou a reintegração imediata dos dois dirigentes.
Um ministro afasta. Outro reintegra.
A Segunda Turma forma maioria favorável ao afastamento, mas Gilmar Mendes pede vista e interrompe o julgamento.
A Advocacia-Geral da União recorre ao presidente do STF.
E a Polícia Federal, responsável por investigar alguns dos fatos que alimentam a crise, passa a receber ordens judiciais de sentidos opostos sobre a composição de sua própria cúpula.
Já não estamos diante de uma divergência comum entre magistrados. Estamos diante de uma guerra institucional.
A decisão de Flávio Dino foi fundamentada em investigações sob sua relatoria. O ministro alegou que o afastamento dos dirigentes estaria prejudicando operações da Polícia Federal e interferindo em apurações urgentes.
Mendonça, por sua vez, afastou Andrei e Almada diante de suspeitas sobre a produção e circulação de relatórios de inteligência que teriam analisado sua atuação jurisdicional e terminado nas mãos de Alexandre de Moraes.
Os fundamentos jurídicos podem pertencer a processos diferentes.
Mas, no mundo real, o resultado é inequívoco: duas decisões individuais de ministros do Supremo passaram a disputar o comando da Polícia Federal.
A crise já não está apenas nas páginas dos processos. Ela chegou à estrutura de segurança do Estado. Chegou ao Executivo. Chegou à Advocacia-Geral da União.
E expôs uma pergunta que Brasília evita responder há anos:
Onde estava o Senado enquanto tudo isso acontecia?
A Constituição Federal é cristalina. Compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
Não cabe ao Senado condenar previamente nenhum ministro.
Também não lhe compete abrir processos por vingança política ou utilizar o impeachment como instrumento de intimidação contra decisões judiciais legítimas.
Mas compete à Casa examinar seriamente as denúncias que recebe, estabelecer critérios transparentes e exercer o controle constitucional quando surgem indícios graves.
Esse mecanismo não foi colocado na Constituição como peça decorativa. Ele existe para impedir que o Supremo se transforme num Poder sem contrapesos.
Entretanto, Davi Alcolumbre antecipou que não daria andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF durante sua gestão. Em vez de analisar cada denúncia pelos seus fundamentos, estabeleceu praticamente uma imunidade política antecipada.
Recentemente, o próprio presidente do Senado reconheceu que a existência de 109 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo não é normal.
Realmente, não é.
Mas também não é normal acumular tamanho número de pedidos e impedir que qualquer deles atravesse a porta de entrada.
Se todos são juridicamente frágeis, que sejam examinados e rejeitados mediante fundamentação pública. Se algum contém elementos suficientes, que siga o procedimento constitucional.
O que não pode existir é uma gaveta presidencial mais poderosa que o próprio Senado.
Alcolumbre não produziu os relatórios questionados. Não determinou monitoramentos. Não afastou os dirigentes da Polícia Federal. Não ordenou sua reintegração.
Também não é responsável pessoalmente por cada decisão controversa tomada pelo Supremo.
Mas sua omissão ajudou a construir o ambiente no qual os conflitos cresceram sem qualquer contenção externa.
Ao retirar do Senado a disposição de exercer seu papel fiscalizador, Alcolumbre transmitiu ao STF a mensagem de que nenhum comportamento, por mais questionado que fosse, produziria consequência política institucional.
A ausência do contrapeso favoreceu o desequilíbrio.
Agora, aquilo que poderia ter sido examinado de maneira organizada pelo Senado explode como conflito aberto dentro do próprio Supremo.
Ministros investigam atos que envolvem outros ministros. Relatórios da Polícia Federal circulam entre gabinetes. Um magistrado pede investigação contra o outro. Um afasta dirigentes policiais. Outro os recoloca nos cargos.
E todos afirmam estar protegendo a legalidade.
Esta é a consequência de deixar uma panela institucional no fogo e esconder a válvula de segurança dentro de uma gaveta.
O Senado não existe apenas para aprovar autoridades indicadas pelo presidente da República. Também existe para fiscalizá-las depois da posse.
A sabatina não pode ser o último momento em que um ministro do Supremo presta contas aos representantes dos estados.
O impeachment não significa condenação automática. Significa abertura de um procedimento político-jurídico no qual acusações e defesas podem ser apresentadas publicamente.
A simples existência desse controle já serviria como limite institucional.
Mas Alcolumbre preferiu chamar a omissão de prudência.
Enquanto aguardava que o próprio Supremo resolvesse seus problemas, o problema tornou-se uma guerra entre integrantes do tribunal.
E o Senado, que deveria funcionar como moderador constitucional, assiste de camarote ao incêndio que ajudou a deixar crescer com 109 de garrafas de gasolina nas mãos.
Neste momento, pouco importa saber qual ministro vencerá a disputa imediata sobre o comando da Polícia Federal.
A pergunta maior é outra:
Quem fiscaliza aqueles que passaram a fiscalizar uns aos outros?
A resposta está na Constituição: É o Senado Federal.
E, enquanto Davi Alcolumbre mantiver essa competência trancada em sua gaveta, ele não será apenas um espectador da crise.
Será seu principal protagonista por omissão.
Jayme Rizolli
Jornalista.