Guerra de liminares no Supremo atinge em cheio o governo Lula

O Supremo Tribunal Federal vive a crise mais grave de sua história recente. O problema vem do acúmulo de decisões tomadas por um único ministro e da concentração de poder nas mãos de poucos relatores. Esse modelo ganhou força em 2019, quando a Corte abriu o Inquérito das Fake News. Naquela investigação o tribunal passou a ser ao mesmo tempo vítima, investigador e julgador. A medida contornou o sistema tradicional, em que uma parte acusa e outra julga, com o argumento de conter ataques às instituições. Na prática abriu um precedente perigoso de centralização do poder judicial.

No governo de Jair Bolsonaro essas decisões isoladas serviram para anular atos do Executivo e impor restrições a aliados do ex presidente. A crise atual tomou rumo inédito porque explodiu dentro do próprio tribunal. Os ministros André Mendonça e Flávio Dino anularam decisões um do outro e trocaram críticas sobre o afastamento da cúpula da Polícia Federal em inquéritos financeiros sensíveis. Em poucas horas o diretor geral da corporação foi afastado e depois reconduzido. O cenário de guerra de liminares destruiu a previsibilidade das ações da Suprema Corte e forçou o presidente Edson Fachin a intervir para tentar devolver a palavra ao conjunto dos ministros.

A sobreposição de decisões individuais sem o crivo imediato do Plenário fere princípios básicos da Constituição. Fere o devido processo legal, a separação dos Poderes e as regras que impedem um juiz de atuar em causa própria. Quando os próprios magistrados se sobrepõem às regras do jogo, a Justiça perde autoridade. O diretor geral da Polícia Federal é nomeado pelo presidente da República. Flávio Dino, indicado por Lula ao Supremo, defendeu a permanência do chefe da polícia escolhido pelo atual governo. Essa disputa deixa o Executivo de Lula no centro de uma briga que deveria ser apenas jurídica.

Às vésperas de uma eleição presidencial decisiva, a percepção de que ministros atuam em lados opostos de uma disputa política destrói a confiança na neutralidade do Judiciário. O governo Lula paga o preço dessa instabilidade porque suas instituições de segurança e de Justiça aparecem divididas e imprevisíveis. A saída exige o fim da jurisprudência da canetada individual e o retorno imediato do Supremo ao seu papel original: o de guardião colegiado e imparcial da Constituição Federal.