As absurdas incoerências que ainda permanecem nas decisões do Supremo
12/09/2026 às 21:15 Direito e Justiça
Se indícios foram considerados suficientes por Alexandre de Moraes para impedir preventivamente a nomeação de Ramagem, não parece coerente afirmar, sem uma justificativa adicional, que indícios não poderiam ser considerados suficientes para que André Mendonça adotasse uma medida cautelar contra Andrei. O critério deveria ser aplicado de maneira uniforme, independentemente de qual ministro tomou a decisão ou de quem seria afetado por ela.
Em 2020, Alexandre de Moraes considerou que havia indícios suficientes para suspender preventivamente a nomeação de Ramagem, mesmo antes de ele assumir a PF. A justificativa foi a possibilidade de desvio de finalidade da nomeação. Não houve, porém, uma decisão posterior comprovando que Ramagem de fato atuaria para beneficiar Bolsonaro ou sua família.
No caso atual, André Mendonça também entendeu haver elementos suficientes para uma medida cautelar, dessa vez para afastar o diretor da PF que já estava no cargo.
O problema de coerência aparece se o STF disser que Mendonça não poderia tomar uma decisão dessa natureza monocraticamente, sem explicar adequadamente por que uma intervenção monocrática semelhante foi admitida no caso Ramagem.
Isso não significa que os dois casos sejam juridicamente idênticos. Ramagem envolvia suspensão de uma nomeação, enquanto Andrei envolve afastamento de um servidor já em exercício, além de circunstâncias e fundamentos diferentes.
Mas existe uma pergunta legítima que o STF precisa responder:
Qual é o critério objetivo que permite a um ministro interferir monocraticamente na direção da Polícia Federal em determinadas situações, mas exige o Plenário em outras?
Se o critério for a existência de indícios suficientes e risco concreto, ele deveria ser aplicado independentemente de quem seja o ministro, o presidente ou o investigado.
Se uma decisão monocrática contra o diretor-geral da PF deve ser submetida ao Plenário porque pode provocar desequilíbrio eleitoral, por que uma decisão monocrática que determina busca e apreensão contra um deputado federal candidato à reeleição, em uma investigação de evidente repercussão eleitoral, não deveria receber igualmente algum tipo de controle colegiado?
Quer descobrir qual o maior medo de Alexandre de Moraes? Acredite... Trata-se de um conteúdo que em breve pode ser censurado: o polêmico livro "Supremo Silêncio".
O que Moraes sempre tentou esconder sobre o Inquérito das Fakes News está nessa incrível obra. Se apresse! Clique no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/supremo-silencio-o-que-voce-nao-pode-saber
da Redação