A tortuosa trajetória do presidente do Senado e o mal que precisa ser evitado

O fato de Davi Alcolumbre afirmar que não pautará pedidos de impeachment não o isenta das responsabilidades do cargo. O Presidente do Senado não pode ficar a salvo da cobrança para que cumpra as funções que a Constituição lhe impõe.

O caso do Banco Master tem implicações com o Amapá, estado de Alcolumbre. Em julho de 2024, a Amapá Previdência (Amprev) aplicou cerca de R$ 400 milhões em letras financeiras do banco, sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos. Segundo a Polícia Federal, a decisão saiu em poucos dias, com alertas internos ignorados e sem a documentação técnica exigida.

Quem presidia o fundo era Jocildo Silva Lemos, tesoureiro da campanha de Alcolumbre em 2022. Em público, Jocildo agradeceu o senador por tê-lo convidado ao cargo. Alvo da Operação Zona Cinzenta, pediu exoneração. O irmão do presidente do Senado, Alberto Alcolumbre, integrava o Conselho Fiscal da autarquia.

Alcolumbre nega ter indicado alguém, influído ou participado das decisões de investimento. Não figura como investigado nessa operação. Ainda?

Em junho de 2026, a proposta de delação de Daniel Vorcaro, divulgada pela revista Veja, atribuiu ao senador um pagamento de US$ 30 milhões em conta no exterior, como contrapartida a apoio a interesse do Master. Alcolumbre chamou a acusação de falsa, disse jamais ter recebido valores no Brasil ou no exterior e anunciou medidas judiciais. Como presidente do Congresso, porém, manteve na gaveta os pedidos de CPI e de CPMI sobre o caso.

A Constituição não deixa dúvida sobre o papel do Senado, a quem compete processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I); os ministros de Estado e os comandantes das Forças Armadas, quando o crime for conexo com o do presidente (também art. 52, I); e os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do CNJ e do CNMP, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade (art. 52, II).

No caso do presidente da República, o processo começa na Câmara, com a autorização de dois terços dos deputados. Só então o Senado processa e julga. A condenação também exige dois terços e limita-se à perda do cargo e à inabilitação para o exercício de função pública por oito anos.​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​

Foi o que ocorreu com Dilma Rousseff. Em 31 de agosto de 2016, o Senado aprovou o impeachment por 61 votos a 20, por crimes de responsabilidade fiscal. Ricardo Lewandowski, então presidente do STF e do julgamento — depois ministro da Justiça de Lula, de 2024 a 2026 — votou em separado a perda do cargo e a inabilitação. Com isso, Dilma manteve seus direitos políticos. Essa decisão permanece contestada à luz do art. 52, parágrafo único.

Hoje Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco dos BRICS. O cargo não se submete às regras brasileiras de inelegibilidade. Mesmo assim, o impeachment deveria permanecer como uma sombra para quem dirige uma instituição que vive de confiança. Mas a esquerda protege os seus.

Dilma assumiu o NDB em 2023 e, em 2025, foi reconduzida por unanimidade a um novo mandato de cinco anos, até 2030. O turno seguinte caberia à Rússia, que evitou indicar um nome em razão de sanções internacionais.

No caso dos ministros do STF, o processo por crime de responsabilidade começa e termina no Senado. Não passa pela Câmara. É peso e contrapeso: o Supremo não deve julgar os próprios ministros. Se a Corte exerce ao mesmo tempo o papel de parte e de juiz, o freio constitucional desaparece.

Essa atribuição do Senado não pertence a seu presidente, mas ao Senado. Na prática, porém, o presidente da Casa manda na pauta e pode impedir que a competência seja exercida.

Diante disso, não basta eleger Flávio Bolsonaro presidente do Brasil. Precisamos votar em seus aliados para o Senado e a Câmara dos Deputados, para que ele possa governar e aprovar leis. Mais do que nunca, o Brasil precisa votar contra o autoritarismo e a corrupção da esquerda.