Fachin assume relatoria do caso que menciona Moraes no Master
12/09/2026 às 21:33 Direito e Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria da investigação que encontrou conversas do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. Com isso, ele conduzirá a sessão de terça-feira (15) que vai analisar se a Polícia Federal poderá prosseguir ou não com a investigação contra Moraes.
Na mesma decisão, ele determinou o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master. Com isso, ele paralisa os andamentos dos dois casos.
Além disso, determinou o envio à Presidência de todas as investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS, que vinham sendo conduzidas pelo ministro André Mendonça. A medida ocorre após Moraes questionar a atuação do colega no caso.
Fachin não assumirá, neste momento, a relatoria dessas duas apurações, mas ordenou “a remessa à Presidência” de “todos os processos a elas relacionados”.
Já em relação ao processo sobre Moraes, o presidente firmou que era necessário assumir a relatoria porque, após o julgamento do caso, há a chance de impedimento do antigo relator, Mendonça.
Segundo Fachin, existe a “possibilidade de o resultado da deliberação” levar à aplicação de um artigo do Código do Processo Civil que determina que há impedimento do juiz quando ele for “parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive”.
O julgamento dessa ação está marcado para ocorrer na próxima terça-feira, em sessão extraordinária. Mais cedo, Fachin negou um pedido de Moraes para que a conduta de Mendonça seja analisada em conjunto com a dele na sessão.
O presidente alegou que cada processo tem “contornos e objetos bem delineados”, que devem ser analisados em processos próprios.
Fachin agendou para 23 de setembro a sessão em que vai analisar se Mendonça extrapolou suas funções.
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da Redação