Mais um “Dia D” no STF e a luta contra o sistema montado para que tudo permaneça como está

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O colunista Fernando Schüler usa a figura do “Dia D” para referir-se à sessão do Supremo no próximo dia 15, em que o plenário decidirá se o milionário ministro Moraes poderá ser, ou não, investigado. Parece pouco para um “Dia D”.

Já tivemos outros dias mais marcantes em nossa história recente. Dias que, achávamos, marcariam a entrada do Brasil no seleto grupo de países em que a lei vale efetivamente para todos.

O julgamento do Mensalão foi um deles. A condenação de José Dirceu e vários outros políticos no escândalo de compra de votos no Congresso pareceu marcar um divisor de águas. O fato de Lula ter ficado de fora não tisnou o brilho da festa cívica. Hoje, meros 14 anos após a sua condenação, José Dirceu é candidato novamente, e desfila em Brasília com a autoridade de quem pertence a esse estamento inimputável que comanda o País.

Outro “Dia D” memorável foi a condenação em 2a instância de Lula, que o enviou direto para a cela da PF de Curitiba. Enfim, somos uma República, pensamos todos. Mandamos para a cadeia os corruptos, independentemente do seu poder ou história. Menos de 4 anos depois, o mesmo Lula seria solto para concorrer novamente à presidência da República.

Agora, o “Dia D” refere-se ao milionário ministro Moraes. Schüler quer saber se somos, de fato, uma República, que não faz distinção de pessoas na aplicação da lei. A má notícia, para o colunista e para nós, é que não existe Dia D na política brasileira. Como deveria ter ficado claro nos casos anteriores, nada é definitivo. Quem tem poder, acaba por encontrar um modo, nos escaninhos bizantinos da justiça brasileira, um caminho para a impunidade. Afinal, o sistema legal brasileira, sob o manto do sagrado “devido processo legal”, foi desenhado justamente para isso.

Assim, haverá comemorações cívicas se no dia 15, por acaso, alguma sentença for proferida contra o milionário ministro. Mas antes mesmo que os fogos de artifício percam o seu brilho, o sistema montado para proteger quem manipula os cordões do Poder já estará trabalhando para que tudo permaneça como está. É assim que o Brasil funciona, e nada sugere que algo tenha mudado.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

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