Fachin assume caso Moraes: Centralização tem fundamento regimental, mas exige transparência redobrada

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu formalmente a relatoria do procedimento que examina a suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Na prática, o caso saiu das mãos de André Mendonça, que havia encaminhado à Presidência documentos e informações relacionados às mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro.

A centralização possui fundamento no Regimento Interno do STF. Procedimentos que possam resultar em investigação contra integrantes da própria Corte devem passar pela Presidência.

Mas existe uma diferença enorme entre centralizar para organizar e centralizar para controlar.

Fachin agora acumula posições decisivas: preside o Tribunal, conduzirá a sessão extraordinária, será o relator do procedimento e concentrará informações de casos que podem alcançar integrantes do STF.

Isso não representa, por si só, qualquer irregularidade. Porém, reúne nas mesmas mãos um poder institucional que exige transparência absoluta.

A sessão de terça-feira, 15 de setembro, deverá decidir se existem elementos suficientes para abrir uma investigação formal contra Moraes ou se o procedimento será arquivado.

O Brasil acompanhará tudo ao vivo. E precisa acompanhar.

As mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro levantam questionamentos graves. Entre elas está o diálogo no qual o banqueiro, pouco antes de ser preso, teria perguntado se deveria deixar o país.

Cabe ao plenário verificar autenticidade, contexto, cadeia de custódia e possíveis consequências jurídicas. Moraes tem direito ao contraditório e à defesa. Mas a sociedade também tem direito a respostas.

A preocupação aumenta porque Fachin também passou a centralizar procedimentos relacionados ao Banco Master e ao INSS que possam envolver membros da Corte.

Essa medida pode ser uma tentativa legítima de colocar ordem no caos.

Mas também pode transformar a Presidência num gigantesco funil: tudo entra, porém somente aquilo que o controlador do fluxo considerar adequado chega ao plenário.

Por isso, a centralização não pode produzir silêncio, demora ou seleção conveniente de documentos. Quanto maior o poder concentrado, maior deve ser a fiscalização pública.

Fachin terá a oportunidade de demonstrar que assumiu o caso para garantir independência, clareza e tratamento institucional adequado.

Ou poderá deixar a impressão de que o STF apenas mudou o guardião da porta.

E uma pergunta inevitável começa a atravessar Brasília:

Teremos agora mais um presidente disposto a sentar-se sobre aquilo que realmente importa?

No Senado, pedidos de impeachment permanecem guardados pela Presidência, sem que o plenário sequer tenha a oportunidade de examiná-los.

Na Câmara, pautas incômodas podem esperar indefinidamente pela vontade de quem controla a gaveta e decide o que será ou não submetido aos deputados.

Agora, no STF, documentos sensíveis e procedimentos envolvendo integrantes da própria Corte também estão sendo concentrados nas mãos de seu presidente.

Fachin ainda não pode ser acusado de engavetamento, pois convocou a sessão e manteve sua transmissão pública.

Mas a sociedade precisa vigiar para que a centralização anunciada como instrumento de organização não se transforme em mais uma cadeira colocada sobre os fatos.

O Brasil já possui presidentes demais sentados sobre assuntos urgentes — e respostas de menos chegando à população.

Nos corredores de Brasília, porém, a cozinha já está em estado de alerta. Alguém encontrou o número da pizzaria.

Outro perguntou se a entrega deverá acontecer antes ou depois da sessão.

E dizem que o sabor mais solicitado é o tradicional: Arquivamento com bordas de nulidade processual e sigilo extra.

Esperamos que o pedido seja cancelado.  Na terça-feira, o Brasil não quer pizza.

Quer investigação séria, transparência e respostas.