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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) o fim do sigilo sobre parte da investigação relacionada ao caso Dark Horse, que apura supostas irregularidades no direcionamento de emendas parlamentares para o financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida inclui materiais produzidos pela Polícia Civil de São Paulo durante a apuração envolvendo a Go Up, produtora responsável pelo longa-metragem.
Além de tornar públicos os elementos da investigação, Dino ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal todo o conteúdo bruto obtido a partir de celulares apreendidos. A determinação também abrange os próprios aparelhos, computadores e documentos recolhidos durante as diligências.
O caso Dark Horse possui duas linhas de investigação no STF relacionadas ao financiamento da produção cinematográfica. A frente sob relatoria de Dino concentra-se na possibilidade de utilização irregular de emendas parlamentares. Já outro inquérito envolvendo o filme está sob responsabilidade do ministro André Mendonça.
Entre os investigados na apuração conduzida por Dino estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), produtor executivo do filme e ex-secretário de Cultura durante o governo Bolsonaro, e Karina Gama, proprietária da Go Up.
Na quinta-feira (10), a Polícia Federal realizou 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, durante a Operação Make Up. A ação foi autorizada por Dino e teve Frias e Karina entre os alvos das medidas judiciais.
No despacho publicado neste domingo, Dino afirmou que a análise dos elementos produzidos pela Polícia Civil de São Paulo aponta para a possível existência de um “sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos”, com destaque para verbas oriundas de emendas parlamentares federais.
A investigação também identificou movimentações financeiras entre Mario Frias e a Go Up. Conforme informações apresentadas pela PF, o parlamentar teria repassado valores à empresa em quantia considerada incompatível com os rendimentos declarados por ele.
Ainda em março, Dino havia determinado que Frias prestasse esclarecimentos sobre uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões destinada ao Instituto Conhecer Brasil, organização não governamental ligada à produtora do filme. Na ocasião, o ministro solicitou informações sobre eventuais irregularidades na aplicação dos recursos.
Em manifestação encaminhada ao Supremo em maio, Frias negou a existência de irregularidades e declarou que os recursos tinham finalidade social.
Sigilo das investigações
Ao justificar a retirada do sigilo, Dino fez referência a decisões recentes dos ministros André Mendonça e Edson Fachin relacionadas à publicidade de investigações. Segundo o ministro, existe uma “viragem jurisprudencial em curso” no Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Dino também apontou preocupação com a possibilidade de ocorrência de “vazamentos seletivos”. Na avaliação apresentada no despacho, a divulgação direcionada de determinados elementos de uma investigação pode afetar a imparcialidade da apuração e atingir especificamente alguns dos investigados.
O ministro sustentou ainda que, diante da orientação que vem sendo adotada recentemente por integrantes do STF, pessoas investigadas em circunstâncias semelhantes devem receber tratamento equivalente. Isso inclui, segundo Dino, a divulgação de nomes, informações financeiras e conversas obtidas durante as investigações.
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