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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que tenha promovido uma retirada seletiva do sigilo no caso Master. Em manifestação encaminhada à Corte, ele afirmou ter cumprido a determinação do presidente do STF, Edson Fachin, ao tornar públicos todos os procedimentos relacionados ao tema que será analisado pelo plenário na próxima terça-feira (15).
De acordo com Mendonça, a decisão de preservar o sigilo de parte dos processos foi tomada “a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas”. O ministro explicou que determinados documentos contêm informações obtidas em procedimentos destinados à quebra de sigilos bancário e fiscal. Por essa razão, afirmou que “jamais se poderia publicizar a ‘totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados’” à investigação original.
A manifestação foi apresentada em resposta a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido a ampliação da retirada do sigilo. Para o órgão, a divulgação de apenas parte dos autos poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência”.
Segundo a PGR, a relação de documentos liberados por Mendonça não contemplava uma série de procedimentos vinculados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, afirma o documento.
A solicitação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho, que participará da análise do caso ao lado do procurador-geral Paulo Gonet.
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