URGENTE: Moraes faz novo pedido antes de seu julgamento

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste domingo (13) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o levantamento do sigilo de um processo que, segundo ele, contém informações necessárias para a sessão de terça-feira (15). Na ocasião, o plenário deverá analisar o caso envolvendo mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Moraes pediu que a Pet 15.645 seja aberta e disponibilizada aos demais ministros antes do julgamento. Segundo apuração, o processo reúne informações relacionadas à rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

Em ofício encaminhado a Fachin, Moraes afirmou que a petição, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça, reúne “elementos essenciais” para o julgamento da Pet 16.662, processo que concentra os materiais referentes às mensagens entre o ministro e Vorcaro. Após o pedido, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste “com brevidade” sobre a retirada do sigilo.

Fachin observou que a Pet 15.645 não havia sido incluída entre os procedimentos especificamente indicados pela PGR quando o órgão solicitou a abertura de outros autos relacionados ao caso Banco Master. Até o momento, o presidente do STF ainda não decidiu se o sigilo do processo será efetivamente retirado.

A solicitação representa mais um episódio da disputa interna no Supremo em torno de quais documentos vinculados às investigações do Banco Master devem ser liberados e colocados à disposição dos ministros antes da sessão de terça-feira.

Na sexta-feira (11), o ministro André Mendonça determinou a retirada do sigilo de dezenas de procedimentos após cobranças da PGR e de integrantes do STF por maior acesso aos elementos das investigações envolvendo o Banco Master. Moraes já havia contestado o que classificou como divulgação “seletiva” e sustentado que documentos e arquivos digitais ainda não haviam sido integralmente disponibilizados aos membros da Corte.

Outro ponto de divergência envolve os dados obtidos a partir do celular de Vorcaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso completo ao conteúdo extraído do aparelho antes do julgamento.

Também neste domingo, a Polícia Federal comunicou a Fachin que possui condições de entregar imediatamente aos ministros cópias idênticas dos dados retirados do celular, sem comprometer a cadeia de custódia, desde que haja autorização da Presidência do STF.

Na sequência, Cristiano Zanin determinou que o material fosse entregue ao seu gabinete até às 23h de hoje.

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