Advogados e parlamentares analisam a maior crise da história do Supremo Tribunal Federal
15/09/2026 às 21:45 Direito e Justiça
O início
Muito se fala sobre o Supremo Tribunal Federal atualmente, mas qual a história por trás da corte mais importante do país?
O STF tem raízes no período colonial e imperial. Em 1808, com a chegada da família real portuguesa, foi criada a Casa da Suplicação do Brasil. Em 1828, a Constituição do Império instituiu o Supremo Tribunal de Justiça, instalado em 1829 no Rio de Janeiro, como órgão de cúpula do Judiciário monárquico.
Com a Proclamação da República (15 de novembro de 1889), o Governo Provisório criou o Supremo Tribunal Federal pelo Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, extinguindo o tribunal imperial e inspirando-se no modelo da Suprema Corte americana (com controle de constitucionalidade).
A instalação oficial ocorreu em 28 de fevereiro de 1891, no Solar do Marquês do Lavradio (Rio de Janeiro), com 15 ministros sob a presidência interina do Visconde de Sabará. O primeiro regimento interno data de 1891.
Casa da Suplicação do Brasil – Reprodução da internet
Após a Revolução de 1930, o número de ministros foi reduzido para 11. A Constituição de 1934 chamou-o temporariamente de “Corte Suprema”; a de 1937 restaurou o nome STF. Com a mudança da capital, transferiu-se para Brasília (Praça dos Três Poderes) em 1960.
https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfHistorico
Foi a partir de 1988, com a nova Constituição, que houve uma significativa ampliação de competências da corte (ações diretas de inconstitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental). O STF consolidou-se como guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, com maior protagonismo e judicialização de temas políticos e sociais. Quase 140 anos depois de sua criação, o Supremo Tribunal Federal enfrenta, possivelmente, a maior turbulência de sua história.
O poder de indicar
São os senadores que aprovam ou não a indicação — feita pelo presidente da República — de ministros para o STF. No primeiro e no segundo mandato, Lula fez oito indicações para o Supremo: Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito e Dias Toffoli. Já no terceiro e atual mandato, ele indicou três ministros: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Jorge Messias, mas o nome de Messias foi rejeitado pelo Senado.
Em entrevista exclusiva à Verdade, o senador Jorge Seif explica a importância da próxima eleição, principalmente para a renovação do STF:
“O próximo presidente pode indicar quatro ou até cinco ministros, dependendo do destino de Alexandre de Moraes. Imagina que Lula poderia indicar [caso reeleito] ministros da mesma qualidade de Dino, de Zanin, de Toffoli e de Jorge Messias, ou seja, serviçais, pessoas ideológicas, pessoas que não têm compromisso com o Brasil, mas têm compromisso com o Partido dos Trabalhadores.
Então, a próxima missão do presidente é muito nobre, inclusive para equilibrar os poderes dentro do Supremo, que está muito politizado.
Essa é uma das minhas pautas de campanha. Apesar de não estar concorrendo à reeleição, eu tenho falado no meu discurso com os outros candidatos que realmente precisamos, acima de tudo, fazer uma retrolavagem na Corte, fazer mudanças e realmente colocar pessoas ali que não tenham compromisso com o partido, mas tenham compromisso com a Justiça”, ressaltou.
Um elemento significativo
O ministro Alexandre de Moraes foi indicado ao STF pelo então presidente Michel Temer, em 2017. Ele ocupou a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo em janeiro daquele ano.
Aprovado pelo Senado, Moraes foi ganhando cada vez mais proeminência na Corte. Em 2020, Jair Bolsonaro indicou o delegado Alexandre Ramagem para chefiar a Polícia Federal, uma prerrogativa legítima do presidente da República. No entanto, o ministro Moraes suspendeu a posse de Ramagem, alegando risco de desvio de finalidade e interferência política na corporação.
Em agosto de 2024, o ministro determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil após o descumprimento de ordens judiciais de remoção de perfis. Em outubro do mesmo ano, ele autorizou a volta do X.
A crise
Em 2026, o STF enfrenta desafios sem precedentes. O estopim foi a divulgação — por decisão do ministro André Mendonça — de mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, pivô da fraude bilionária no Banco Master. As mensagens sugeriam proximidade com o ministro Alexandre de Moraes e, antes das notícias vazarem, investigações da Polícia Federal revelaram um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro) e o Banco Master.
O ministro André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já que o nome de Andrei também aparecia nas mensagens de Vorcaro. No entanto, o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, suspendeu a decisão de Mendonça.
A Polícia Federal produziu relatórios de inteligência para analisar a atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em investigações sob sua relatoria. O material, com 50 páginas, foi elaborado paralelamente às apurações conduzidas pelo ministro e posteriormente enviado a Alexandre de Moraes.
Moraes usou as informações dos relatórios para sustentar uma decisão em que afirmou haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O ministro Fachin tirou das mãos de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019, de ofício (sem pedido do Ministério Público), pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator. Desde então, o inquérito cresceu de escopo, incluindo desde os supostos atos antidemocráticos, passando por fraudes em cartões de vacinação, até a prisão de manifestantes no 8 de janeiro.
A crise chegou ao ápice com o agendamento de uma sessão plenária extraordinária, realizada em 15 de setembro, para analisar o relatório da PF e eventuais desdobramentos investigativos envolvendo ministros. O ministro Fachin abriu a sessão afirmando: “Somos seres humanos, podemos errar”, ressaltou.
Pesquisas de opinião (Quaest e Datafolha) registraram forte queda de confiança pública: a desconfiança no STF chegou a 56% e 76%, com os entrevistados afirmando que os ministros têm “poder demais”.
A mídia tradicional, que chegou a colocar o ministro Moraes em capa de revista como defensor da democracia, agora parece ter mudado de opinião. Editorial do Estadão afirmou: “Alexandre de Moraes tem de ser investigado”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide amanhã [na sessão extraordinária realizada no dia 15] se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suas supostas transações, potencialmente criminosas, com o banqueiro Daniel Vorcaro. Não deveria haver dúvida. Não deveria haver “alas” da Corte duelando em praça pública. Deveria ser unânime a compreensão dos ministros votantes de que a sobrevivência de um Supremo republicano passa, necessariamente, por tratar Moraes como seria tratado qualquer cidadão na mesma situação que ele — nem com mais nem com menos rigor.
Ao fim e ao cabo, Suas Excelências dirão o que é o STF: se é um tribunal jurídica e moralmente íntegro, disposto a submeter seus integrantes aos mesmos comandos legais que valem para todos os brasileiros, ou se é uma casta que vira as costas para o Brasil decente e se fecha intra corporis ao ser exposta às suas próprias fraquezas. A rigor, não é o caso concreto de Moraes que estará em julgamento, e sim a honorabilidade da mais alta instância judicial da República.
https://www.estadao.com.br/opiniao/alexandre-de-moraes-tem-de-ser-investigado/
Para o advogado Maurício Fernandes, a Corte Suprema vive um momento inédito:
“Não há jurista vivo que tenha visto o que, tristemente, estamos vivenciando. O STF possui entre seus membros magistrados que vivem como se políticos fossem, e isso é uma ruptura em sua essência. Essa postura, distante da discrição do cargo, prova o ego dos eticamente fracos, que fazem de seu cargo um meio para obter vantagens.
Não cabe ao juiz agir sem ser provocado ou julgar seus próprios casos, como tem acontecido. Além disso, está provado que, no mínimo, um de seus membros mantém relações de intimidade com criminosos. O mesmo se aplica ao Ministério Público e à própria Polícia Federal, cujo diretor-geral bebeu às custas do mesmo criminoso no velho continente.
A situação está posta e precisa ser enfrentada. Aparentemente teremos uma sessão que decidirá se um de seus membros deve ser investigado, numa formalidade que gera apreensão em quem acredita num país sério, como os doze ex-presidentes da Corte Suprema que estarão na primeira fila assistindo à sessão, em flagrante demonstração de preocupação, num gesto de cobrança, por que não? Sim, a geração que passou exigindo da presente que não macule a história do STF como guardião da Constituição, que não manche seus currículos.
Não há dúvida de que vivenciamos uma crise, não por meras disputas internas, mas uma crise gerada por crimes. Dependerá dos dez atuais ministros demonstrar se estamos em um país sério ou em uma pizzaria”, ressaltou, em entrevista exclusiva à Verdade.
Para o advogado Alfredo Scaff, é uma pena que determinados membros do Judiciário estejam adoecendo o Poder Judiciário como um todo, que tem, na sua grande e esmagadora maioria, profissionais afins e que têm vocação para ser juízes.
“Eu acho que o Poder Judiciário está sofrendo. O Poder Judiciário ficou doente com determinados abusos de autoridade e investigação sobre membros da cúpula, com suposta prática de crime e crimes graves. E eu vejo que ninguém está acima da lei. Ninguém precisa de autorização para ser investigado”, frisou.
De acordo com o advogado, a investigação deve recair sobre qualquer pessoa que tenha indícios suficientes de autoria de prática criminosa, não importa se ele é membro de poder, de cúpula ou de governo.
“Todas as pessoas estão sujeitas à lei em condição de igualdade no Brasil. Por isso não consigo entender o porquê de uma sessão para autorizar a investigação. A investigação já está em curso. A investigação já tem provas suficientes. A investigação já tem indícios suficientes. Isso já está mostrado.
Então, sinceramente, eu acho que o Supremo Tribunal Federal tem uma chance de se restabelecer, de se ressuscitar, de fazer uma autolimpeza ou de, eventualmente, ser varrido pela opinião pública, e o descrédito da ordem jurídica vai ficar insuportável e irreversível”, destacou, em entrevista exclusiva à Verdade.
Para a advogada Carolina Siebra, o que está havendo no STF é algo que era esperado, já que, segundo ela, alguns ministros têm fugido bastante do seu escopo técnico-jurídico para agir como políticos e, muitas vezes, como lobistas, o que prejudica demais o funcionamento da Suprema Corte e o andamento do país como um todo.
“O momento que a gente está vivendo é, claramente, um momento de ruptura, mas essa ruptura já vem de algum tempo, não é algo que aconteceu agora. Isso fica muito claro através do posicionamento do ministro Fachin de retirar André Mendonça da relatoria do caso Banco Master”, explicou.
De acordo com Carolina, nota-se um mecanismo estratégico utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para decretar a suspensão de André Mendonça.
“Isso mostra também que há um conluio entre os ministros que não são tão isentos assim do caso Master. Isso se torna bem prejudicial para a transparência e a lisura do julgamento, até mesmo porque a gente está falando da corte máxima jurídica. E aí, a quem recorrer quando isso acontece? O brasileiro se sente órfão nesse sentido, porque se há uma manobra do ministro Fachin para proteger o ministro Alexandre de Moraes, quem poderá detê-los?
Quem poderia detê-los seria o Senado Federal. Passamos então a olhar para o Senado Federal com um olhar de mais seriedade, até porque este ano é ano eleitoral e mudaremos 2/3 do Senado. Mudando 2/3 do Senado, é a oportunidade de fazer uma limpeza na casa para conseguir o afastamento desses ministros corruptos que estão sentados nas cadeiras hoje”, completou, em entrevista exclusiva à Verdade.
Ainda nesta edição, a revista A Verdade traz mais análises exclusivas sobre a crise no STF. Confira: https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/revistas/averdade/300
da Redação