Ministra do TSE nomeada por Lula proíbe a imagem de Bolsonaro em santinhos de candidatos
16/09/2026 às 20:15 Direito e Justiça
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Uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o uso da imagem de Jair Bolsonaro em santinhos e materiais impressos que sugerem que o ex-presidente esteja pedindo votos ou apoiando candidatos. A decisão foi concedida pela ministra Estela Aranha na ação que discute o uso da imagem de Bolsonaro no material de campanha do deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP).
Bove utilizou a foto do ex-presidente em 50 mil santinhos e banners de sua campanha em Ribeirão Preto, o que motivou uma representação movida pela candidata ao cargo de deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP).
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) chegou a julgar improcedente a representação, argumentando que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) valeria apenas para Bolsonaro e não para terceiros que usassem sua imagem em propaganda própria. Em decisão emitida nesta terça-feira (15), Estela Aranha, relatora do processo no TSE, entendeu que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro inclui a vedação da divulgação de manifestações político-eleitorais por terceiros.
