Mendonça decide em ação no TSE contra aumento do bolsa família

O ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou a ação protocolada pelo deputado Zé Trovão que busca inviabilizar o reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula.

Em seu recurso, Trovão alegou ser necessária uma intervenção da Justiça Eleitoral para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos fossem usados de forma que comprometesse a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Ele pediu que Mendonça determinasse o não reajuste do benefício pelo menos até o fim das eleições.

Na avaliação do ministro do TSE, Trovão não tem legitimidade para tentar derrubar medida anunciada pelo petista.

“Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997”, argumentou Mendonça em sua decisão.

Agiu como magistrado, coisa rara atualmente no Supremo Tribunal Federal.

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