Fachin tem nas mãos um documento que pode destruir a "tática" de Moraes
18/09/2026 às 20:22 Direito e Justiça
O Partido Novo protocolou nesta quinta-feira (17) uma arguição de impedimento contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir sua participação no julgamento que discute se ele deverá ser investigado em razão de diálogos mantidos com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A legenda também solicitou que o voto já apresentado por Moraes seja anulado. A manifestação ocorreu durante a análise de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que propôs concentrar as apurações envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça e alterar a relatoria do caso.
Segundo o Novo, o voto de Moraes não deveria ser contabilizado. O partido também pede que o ministro seja afastado das próximas decisões relacionadas ao episódio.
“Confusão de papéis”
Na petição, o Novo argumenta que haveria uma “confusão de papéis” na participação de Moraes. Conforme a legenda, o ministro teria atuado inicialmente como parte interessada na apuração e, posteriormente, assumido a condição de julgador da matéria.
O partido afirma que essa circunstância poderia configurar hipótese de impedimento prevista no Código de Processo Penal (CPP).
“Cabe registrar, sem qualquer juízo sobre o mérito, que na mesma sessão o Ministro Nunes Marques declarou-se impedido e o Ministro Dias Toffoli afirmou suspeição por foro íntimo, invocando a necessidade de preservar a Corte”, afirmou o partido na petição.
Em nota, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, também questionou a participação de Moraes no julgamento:
“Quem se defende diretamente nos autos não pode, ao mesmo tempo, participar como julgador das decisões que dizem respeito à própria apuração. É uma questão de devido processo legal e de respeito às regras”.
Pedidos ao STF
O Novo solicita que o STF reconheça o impedimento de Moraes ou, alternativamente, sua suspeição. Caso uma dessas hipóteses seja acolhida, a legenda pede que o voto apresentado pelo ministro seja declarado nulo e retirado da contagem do julgamento.
A sigla também quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio Alexandre de Moraes apresentem manifestações a respeito dos argumentos levantados na petição.
Outro pedido é para que, se Edson Fachin decidir submeter a questão ao plenário, a análise do impedimento ou da suspeição ocorra antes da retomada do julgamento principal.
da Redação