Sem maiores delongas, Gilmar usurpa a competência do TSE
19/09/2026 às 09:51 Direito e Justiça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (18) que o decreto do governo Lula que reajustou o Bolsa Família é válido e não fere a lei eleitoral. Para inúmeros juristas a decisão é completamente ilegal
Gilmar Mendes estaria "usurpando a competência" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao analisar e deliberar sobre o impacto eleitoral do decreto orçamentário em pleno período de campanha, o ministro interfere em matéria de competência originária e exclusiva da Justiça Eleitoral.
A decisão de Gilmar Mendes esvaziou a análise da Justiça Eleitoral no momento mais crítico da disputa política. O STF foi utilizado como um "atalho processual" para blindar o governo de uma eventual liminar restritiva que vinha sendo articulada perante o TSE.
da Redação