Primo de Vorcaro faz pedido inesperado a Fachin envolvendo Mendonça
21/09/2026 às 16:21 Direito e Justiça
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A defesa de Felipe Vorcaro, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que devolva ao ministro André Mendonça a ação envolvendo seu cliente. Segundo os advogados, a paralisação de parte da tramitação do caso Master tem impedido a análise de pedidos relacionados à prisão preventiva.
Os defensores sustentam que a decisão de Fachin, tomada em 12 de setembro, prejudica tanto a apreciação do pedido de revogação da prisão quanto a reavaliação da necessidade de manutenção da custódia. A defesa afirma que essa revisão deveria ocorrer dentro do prazo de 90 dias previsto no Regimento Interno do STF.
Felipe Vorcaro está preso em Minas Gerais desde 7 de maio. De acordo com a defesa, o pedido de revogação da prisão foi apresentado a Mendonça em 22 de junho. Os advogados afirmam ainda que o prazo de 90 dias para a reavaliação da custódia terminou em 14 de setembro, considerando como marco a decisão de 16 de junho, quando a Segunda Turma do STF referendou a prisão determinada pelo ministro.
A investigação contra Felipe integra a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. A defesa argumenta, porém, que o conteúdo do procedimento é diferente das questões que levaram Fachin a determinar a remessa de processos relacionados ao Banco Master para a Presidência da Corte. A própria Presidência do STF confirmou que, em 12 de setembro, Fachin determinou o envio das Petições 15041 e 15556, juntamente com processos relacionados, para a Presidência.
No pedido, os advogados afirmaram:
"Seu objeto, no entanto, é distinto daquele que motivou a remessa dos autos à Presidência".
A defesa também argumentou que não existem, no processo envolvendo Felipe, fatos atribuídos a ministros do STF ou diligências direcionadas a integrantes da Corte. Segundo os advogados:
"Não há nesses autos fato atribuído a Ministro desta Corte, diligência dirigida a qualquer de seus integrantes ou questão relacionada à apuração que deu origem às Pets 16.662 e 16.704. A vinculação decorre apenas da origem comum na Operação Compliance Zero, não da matéria que levou à remessa dos feitos à Presidência".
Os representantes de Felipe sustentam ainda que a indefinição sobre os processos envolvendo integrantes do Supremo impede que Mendonça, que classificam como o "juiz natural da causa", analise o pedido considerado urgente pela defesa.
"Embora a determinação de remessa à Presidência não tenha alterado a relatoria da Pet 15.873/DF, ela impede que o em. Min. André Mendonça juiz natural da causa, aprecie o pedido urgente. A agravar o cenário tem-se que o julgamento da Pet 16.662 foi interrompido por pedido de vista, e a Pet 16.704 aguarda essa definição para ser analisada pelo Pleno. Não há, portanto, previsão para a retomada do andamento da Pet 15.873."
O contexto envolve também a Petição 16.662, relacionada a um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Em 15 de setembro, o Plenário do STF iniciou a análise de uma questão de ordem que propunha a tramitação conjunta das Petições 16.662 e 16.704. A discussão foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem que o mérito da Petição 16.662 fosse analisado.
Em razão desse pedido de vista, o julgamento da Petição 16.704, que estava previsto para 23 de setembro, foi retirado da pauta. O STF informou que a sessão será redesignada depois que o Plenário definir os parâmetros para a tramitação dos processos relacionados.
A defesa de Felipe afirma que esse cenário deixou sem previsão a retomada da análise da ação que envolve o investigado. O pedido apresentado a Fachin busca justamente permitir que Mendonça volte a apreciar as questões relacionadas à prisão e ao andamento do processo.
