EXCLUSIVO: Senador entra com mandado de segurança para instalar CPI e investigar relações entres ministros e banqueiro do Master

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou, na terça-feira (15), uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) crie um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de reforma do Judiciário no prazo de 60 dias.

A indicação é um tipo de proposição legislativa pela qual se sugere a adoção de providência, a realização de um ato administrativo ou se recomenda que determinado assunto seja tratado por outra comissão, por exemplo.

“A indicação é para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado crie imediatamente um grupo de trabalho que busque todas as propostas de emenda à Constituição e todos os projetos de lei em tramitação [no Congresso Nacional] sobre reforma do Poder Judiciário. E que apresente, em no máximo 60 dias, uma única proposta de reforma do Poder Judiciário, especialmente depois do espetáculo grotesco que eles [os ministros do STF] apresentaram para o Brasil”, disse a senadora Damares Alves. 

Ela acrescentou que a CDH não poderia criar tal grupo porque isso "não é atribuição desta comissão".

A sessão do STF tinha a finalidade de decidir se haveria ou não investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, liquidado após a constatação de fraudes.

O senador Alessandro Vieira anunciou ter impetrado um mandado de segurança para que o STF determine que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) específica para apurar a relação dos ministros do STF com Daniel Vorcaro. De acordo com o parlamentar, apesar de haver um pedido de instalação dessa CPI com 40 assinaturas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não a instalou.

“Uma reforma do Judiciário é urgente, mas ainda mais urgente é a investigação da conduta de alguns ministros do Supremo. E o melhor caminho é uma CPI”, ressaltou, em entrevista exclusiva à Verdade.