URGENTE: Caso envolvendo mulher de Moraes cai nas mãos de Fux
22/09/2026 às 15:12 Direito e Justiça
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira, 22, para relatar um mandado de segurança que solicita ao Senado registros relacionados à advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master.
O processo foi distribuído a Fux após Moraes se declarar impedido para atuar no caso.
O mandado de segurança (MS) chegou ao Supremo depois que a Justiça Federal do Paraná decidiu que não tinha competência para analisar a ação. A decisão determinou o encaminhamento do processo à Corte.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar havia solicitado acesso a informações sobre registros de entrada e saída de determinadas pessoas nas dependências do Senado, mas teve o pedido negado sob a justificativa de que os documentos contêm dados pessoais protegidos pelas normas de acesso à informação e de proteção de dados.
A juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que compete ao Supremo analisar mandados de segurança relacionados a atos atribuídos à cúpula do Senado. Por esse motivo, determinou o envio dos autos ao STF.
Kilter pediu os registros de entrada e saída de três grupos de pessoas nas dependências do Senado, abrangendo o período iniciado em fevereiro de 2019 até a data em que os requerimentos foram apresentados.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, os pedidos abrangem registros relacionados a Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Júnior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula, Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
O Senado manteve a negativa de acesso aos dados argumentando que os registros de circulação pela Casa incluem informações de caráter pessoal e, portanto, estão sujeitos a restrições previstas nas normas de proteção de dados.
Na ação encaminhada ao Supremo, porém, Kilter contesta esse entendimento. A defesa afirma que informações referentes à entrada de pessoas em prédios públicos possuem interesse coletivo e sustenta que a Lei de Proteção de Dados não deveria ser utilizada como fundamento para impedir o fornecimento dos registros solicitados.
O vereador pede que o STF reconheça a ilegalidade da decisão do Senado e determine a disponibilização dos dados. Agora, caberá a Luiz Fux analisar o mandado de segurança e os argumentos apresentados no processo.
da Redação