Gilmar retira da 2ª turma processo bilionário do Banco Master
25/09/2026 às 10:49 Direito e Justiça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao plenário o processo que envolve o pagamento bilionário de precatórios em benefício do Master, de Daniel Vorcaro. O caso estava previsto para ser julgado pela Segunda Turma nesta sexta (25).
O valor total dessas dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça chega a R$ 103,4 bilhões. Para Gilmar, o envio ao plenário é justificado por se tratar de um montante com potencial de causar desequilíbrio nas contas públicas e pressionar a meta fiscal.
O caso tem relação com o setor sucroalcooleiro, que engloba produção de usinas de açúcar e etanol no país. Empresas alegavam que tiveram prejuízos pelo controle estatal sobre preços nas décadas de 1980 e 1990. O Master entrou nesse negócio ao comprar carteiras de crédito que continham esses precatórios e aguardava uma decisão favorável da Justiça para abocanhar o dinheiro.
"A demora na resolução da questão posta nestes autos tem o condão de aumentar ainda mais o passivo, tendo em vista a necessidade de correção monetária e juros dos débitos da Fazenda Pública", diz Gilmar.
A decisão de enviar o caso ao plenário tem efeito imediato, mas ainda precisará ser referendada no plenário virtual.
da Redação