URGENTE: Conselho do MPF forma maioria e já tem decisão sobre Paulo Gonet
25/09/2026 às 16:21 Direito e Justiça
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O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria nesta sexta-feira, 25, para manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos processos relacionados ao Banco Master. Os cinco primeiros conselheiros que se manifestaram rejeitaram o pedido para afastar o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) das apurações.
O julgamento, no entanto, envolve duas questões diferentes. Além de avaliar se Gonet deve continuar atuando nos procedimentos relacionados ao Master, o Conselho também analisa se existem elementos que justifiquem o aprofundamento da apuração sobre a própria conduta do procurador-geral.
A análise tem como base informações obtidas pela Polícia Federal (PF) a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre o material estão mensagens nas quais o advogado Ciro Soares atribui declarações e iniciativas a Gonet, registros de uma ligação de curta duração entre o procurador-geral e Vorcaro e referências à possível participação de Pedro Gonet, filho do PGR, em um evento realizado em Londres.
Os conselheiros também avaliam como Gonet procedeu depois que referências a ele próprio passaram a integrar os autos. Entre os atos analisados está sua manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela nulidade do relatório elaborado pela Polícia Federal que reuniu parte dessas informações.
Maioria contra afastamento
Apesar de a maioria já ter sido formada para rejeitar o afastamento de Gonet dos processos do Banco Master, houve divergência entre os conselheiros sobre a necessidade de aprofundar a apuração relacionada à conduta do procurador-geral.
O relator, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, votou pelo arquivamento do caso. Segundo ele, uma investigação criminal depende da existência de “elementos mínimos da materialidade e da autoria dos fatos”, requisitos que, em sua avaliação, não estariam demonstrados no material apresentado ao Conselho.
Sanseverino destacou ainda que não foram encontradas mensagens diretas trocadas entre Gonet e Vorcaro. O relator classificou parte das informações como “conversas de terceiros sem qualquer participação direta ou indireta do PGR”.
A subprocuradora-geral da República Janice Agostinho Barreto Ascari apresentou entendimento diferente nesse ponto. Ela defendeu que outro integrante do Ministério Público Federal fosse designado para realizar uma coleta preliminar de informações antes de uma decisão definitiva.
Na avaliação de Janice, os elementos reunidos até agora não permitem determinar imediatamente a abertura de uma investigação criminal, mas também não seriam suficientes para justificar o arquivamento da apuração neste momento.
“Não há elementos suficientes, neste momento, para reconhecer impedimento ou suspeição e afastar, de ofício e de modo geral, o procurador-geral da República de sua atuação funcional ou da representação do Ministério Público Federal em todos os atos e procedimentos relativos ao Banco Master”, afirmou.
Para a subprocuradora, ainda “subsistem questões factuais objetivas que recomendam a coleta de informações preliminares”.
Celso de Albuquerque Silva acompanhou o voto do relator e defendeu o arquivamento. Samantha Chantal Dobrowolski, por outro lado, seguiu a posição de Janice e votou pelo prosseguimento da apuração.
Samantha argumentou que Gonet deveria ter deixado de atuar no procedimento específico depois que informações relacionadas ao próprio procurador-geral passaram a fazer parte do material analisado pelo Conselho.
“Há indícios suficientes para se designar membro para tomar as medidas devidas sob a ótica criminal, o que pode implicar, inclusive, o arquivamento de plano”, afirmou Samantha.
A conselheira ressaltou que a eventual abertura dessa etapa de apuração não significaria antecipar qualquer conclusão sobre a conduta de Gonet.
O quinto voto contrário ao afastamento foi apresentado por Alexandre Camanho de Assis. Com sua manifestação, ficou formada a maioria necessária para manter o procurador-geral da República nos processos relacionados ao Banco Master.
Julgamento ainda não foi concluído
A análise do caso continua no CSMPF. O conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá começou a apresentar seu voto depois da manifestação de Samantha e antecipou que divergiria parcialmente do relator.
“Meu voto se alinha ao voto que foi dado pela conselheira Samantha”.
Adônis destacou, porém, que as diferentes posições apresentadas no julgamento estão relacionadas à interpretação dos elementos disponíveis, e não representam questionamentos sobre a legalidade das manifestações dos demais integrantes do Conselho.
“Estamos todos votando livremente, conforme nossas convicções e a livre apreciação dos fatos, não de pessoas”, disse José Adônis.
No momento da publicação, o conselheiro ainda apresentava seu voto. Na sequência, devem se manifestar Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho e Ana Borges Coelho Santos.
Paulo Gonet não participa do julgamento que analisa sua própria atuação nos procedimentos relacionados ao Banco Master.
