Ministro da Fazenda de Lula confirma o “calote” do governo nas Bets
26/09/2026 às 09:35 Política
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Empresas de apostas ameaçam recorrer à Justiça para recuperar os cerca de R$ 2,5 bilhões pagos ao governo em outorgas após Lula (PT) proibir a operação das bets no Brasil.
Nesta sexta-feira (25), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a União não devolverá os valores.
A medida provisória entrou em vigor com a publicação do texto, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Desde a regulamentação do mercado, 85 empresas receberam autorização para operar, cada uma mediante pagamento de R$ 30 milhões. As outorgas tinham validade de cinco anos e resultaram em R$ 2,55 bilhões para os cofres públicos.
Durigan disse que não haverá ressarcimento porque as autorizações tinham caráter precário.
“A outorga foi uma contraprestação feita naquele momento por uma autorização que tem por natureza precária viabilizar a autorização dessas empresas. Portanto, não haverá devolução das outorgas. Seguiremos apurando, em outras frentes, o que é devido ao apostador e mesmo outros danos que foram causados para a sociedade.”
