URGENTE: Bolsonaro pode conseguir liberdade ainda antes da eleição
26/09/2026 às 12:05 Direito e Justiça
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite desta sexta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que pede liminar por liberdade do ex-mandatário e revisão criminal de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
O pedido se baseia no que os advogados de Bolsonaro consideram novos entendimentos da Corte e da PGR no Caso Master, apresentados especialmente na polêmica sessão do dia 15 de setembro, que começou a tratar de um pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes pela relação com Daniel Vorcaro.
A defesa de Bolsonaro entende que justificativas jurídicas usadas para avançar no processo e na condenação contra Bolsonaro tiveram entendimento distinto manifestado tanto por Moraes quanto pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para evitar um processo contra Moraes.
O principal ponto é o chamado princípio acusatório. Na ‘trama golpista’, apesar do pedido de arquivamento da PGR, Moraes, na condição de relator, promoveu diligências e avançou com o processo. A defesa de Bolsonaro alega que, agora, tanto Moraes quanto Gonet dizem que um eventual processo contra o ministro só poderia avançar se tivesse aval da PGR. Além disso, há um argumento referente à cadeia de custódia das provas.
A aposta é que a Corte terá de decidir, diante dessas teses, se solta Bolsonaro ou se avança contra Moraes, uma vez que, de acordo com os mesmos fundamentos, estes estão sendo usados de modo distinto nos dois casos.
da Redação