URGENTE: Dino derruba decisão de Mendonça e determina retomada de posts sobre Nossa Senhora Aparecida
27/09/2026 às 14:36 Direito e Justiça
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada à controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Dino também ordenou que o conteúdo e outras publicações retiradas pelo mesmo motivo fossem restabelecidos. Segundo o ministro, não havia elementos suficientemente seguros para caracterizar uma ilegalidade que justificasse uma restrição abrangente à liberdade de expressão.
A decisão de Mendonça havia sido tomada depois de uma representação apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra Tabet. O caso envolve publicações feitas nas redes sociais em meio à discussão sobre o título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida.
A controvérsia começou após a circulação, nos dias 23 e 24 de setembro, de informações sobre supostas manifestações de grupos evangélicos ligados ao senador pela retirada do título de Padroeira do Brasil.
Na noite de 24 de setembro, Tabet publicou no X uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Conforme apontado por Dino, a publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro nem seus familiares.
Mesmo assim, Flávio apresentou uma representação ao TSE. A defesa alegou que a publicação divulgava uma informação sabidamente falsa, além de associar o caso a questões de ódio racial e milícia.
Mendonça havia determinado a retirada do conteúdo e estabelecido multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A decisão também impedia novas publicações com conteúdo semelhante. A ordem, porém, fazia ressalvas para manifestações de crítica, sátira e opinião.
da Redação