Os efeitos colaterais da ocupação militar

A intervenção federal de 2018, no Rio de Janeiro, é a terceira que ocorre oficialmente: a primeira foi em 1914 e a segunda em 1924. Nas duas primeiras havia forte conflito político. Na atual não há conflito político porque todas as excelências envolvidas no processo fazem parte da tripulação do enlameado barco que estava afundando.

Os observadores políticos sabem que a ocupação militar no Estado do Rio é popular junto às comunidades carioca e fluminense, mas que também é desnecessária e que não foi planejada sob o enfoque de segurança pública. É uma operação essencialmente de cunho político-eleitoral, tal como aconteceu com o Plano Cruzado em 1986.

A “megaoperação de marketing” foi comemorada por Elsinho Mouco, o marqueteiro de Temer em entrevista ao O Globo: “Viramos a agenda. (...) Hoje a maior preocupação do brasileiro é com a segurança pública. (...) O Temer jogou todas as fichas na intervenção (...). Ele é candidato”.

O cerco (cinturão de segurança) que as tropas de ocupação fizeram no Estado do Rio, onde ninguém entra ou sai sem antes se identificar e ser revistado, foi insuficiente para conter a fuga de criminosos da Vila Kennedy e do Complexo do Chapadão (redutos do Comando Vermelho).

Frei Beto mandou um recado ao general Interventor (também publicado no jornal O Globo): “General, o Rio precisa de intervenção cívica, e não militar. (...) Não autorize seus soldados a se transformarem em assassinos fardados que, ao ingressar nas comunidades, primeiro atiram e depois interrogam”, porque essa é a estratégia usada pelas inócuas operações policiais.

O povo brasileiro e a opinião pública internacional sabem que as mazelas que ocorrem no Rio e nas grandes cidades de Pindorama, o paraíso invadido pelos portugueses, não é culpa exclusiva do narcotráfico, dos cassinos e jogo do bicho, dos ladrões de cargas, das milícias, da corrupção que assola as estruturas policiais (segundo denúncias do ministro da Justiça), dos proprietários de empresas de transporte coletivo e das empreiteiras. A causa primeira (a maior) diz respeito ao consumidor de drogas que alimenta o comércio dos narcotraficantes; a causa segunda é a existência da corrupção que alimenta as facções partidárias e seus proprietários (os políticos que governam os Estados).

O diagnóstico está detalhado e à disposição de todos, mas o plano de intervenção não foi divulgado. Portanto, antes de prender, torturar e matar narcotraficantes e suas “mulas” é preciso combater a desigualdade social, o sucateamento da escola pública, o desemprego, a falência do sistema de saúde e a degradação das autoridades constituídas. Sobretudo, é preciso dissolver o conluio que existe entre o crime organizado e as facções partidárias. Outro fator a ser observado com atenção, sem dúvida, é a atuação das “igrejas evangélicas” nas favelas e nas instituições governamentais.

Os militares ainda não perceberam, ao que parece, que foram colocados em uma armadilha político-eleitoral. Se houver incidentes graves, ou se a ocupação do Rio não resolver os graves problemas da violência que assola o país, o ônus do fracasso recairá sobre as Forças Armadas. O General Interventor quer “mandado coletivo” oficial (uma vez que ele é inconstitucional) e exige imunidade para os “efeitos colaterais” que o pleno cumprimento da missão provocará. É preocupante.

Os juristas do establishment dominante tranquilizaram os generais da intervenção ao lembrarem que o artigo 42 do Código Penal Militar protege o comandante e os subalternos quando da execução de ordens superiores.

Cabe recordar que o comandante supremo das Forças Armadas é o presidente da República, responsável por todas as ordens operacionais, ou políticas. Ana Paula Leitão lembra, em síntese, que a lei penal civil e o Código Penal Militar preveem “excludentes de ilicitude” e, que, por essa regra, a lei não pune quem usa da força para impedir o terror, a desordem, a revolta, o saque e até o desânimo da tropa.

A hierarquia foi reestabelecida, segundo a visão militar: para o Ministério da Defesa foi designado o general de Exército Joaquim Silva e Luna; o general de Exército Walter de Souza Braga Netto é o interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro; o general de brigada Mauro Sinott é o chefe do Gabinete de Intervenção (responsável pela área operacional); o general de divisão Richard Fernandes Nunes será o secretário de Estado de Segurança; o comandante-geral da PM será um coronel e os batalhões serão comandados por tenentes-coronéis. Todas as decisões referentes à ocupação estão centralizadas no Centro Integrado de Comando e Controle.

Só está faltando um oficial general de quatro estrelas assumir, oficialmente, o comando supremo das Forças Armadas, hoje ocupado por Michel Temer (PMDB, sem P), político paulista de ilibada reputação e notório saber jurídico.

Entretanto, os comandantes da intervenção querem reequipar a polícia do Estado do Rio (boas viaturas de patrulhamento e combate, drones de monitoramento noturno, helicópteros, armas mais poderosas e eficientes, fardamento adequado, entre outros equipamentos), mas o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, diz que não tem a menor ideia de onde vai tirar o dinheiro prometido para tanto.

A Defensoria Pública e a OAB questionam, respeitosamente, a abordagem das Forças Armadas nas favelas do Rio. Os órgãos de imprensa, incluindo O Globo, alegam que os jornalistas estão sendo impedidos de fazerem plenamente a cobertura das operações que acontecem nas comunidades. As redes sociais, mesmo com a autocensura, comentam que a violência (com mortes) continua acontecendo.

O efeito inicial da intervenção militar será positivo, como a Rede Globo alardeia. Entretanto, os narcotraficantes e demais membros do crime organizado, entre eles os donos das facções partidárias, são hábeis guerrilheiros e se recolherão temporariamente, como já fizeram outras vezes. Os consumidores de drogas continuarão se drogando sob o manto protetor da sociedade (quem está fornecendo a droga é outra pergunta que fica no ar).

Passado algum tempo, com a calmaria que virá nos próximos meses, as Forças Armadas voltarão (?) para os quartéis deixando seus prepostos nos comandos regionais. Os consumidores de drogas (que continuaram consumindo) e os corruptos continuarão enrustidos e infiltrados na sociedade local à espera de melhores momentos para retornarem às suas atividades; e os narcotraficantes e suas “mulas” reassumirão seus postos ostensivamente, porque as causas desse problema não se resolvem à bala.

Duas perguntas não querem se calar: os militares (treinados para a guerra e para a ocupação de territórios conquistados) estão habilitados para a tarefa de reorganização do policiamento regular em um Estado complexo como o Rio de Janeiro? Quem irá sanear as contas públicas do Rio se a estrutura partidária continua a mesma? Na visão de Marcus Melo, cronista da Folha de S. Paulo, a ocupação militar do Rio é decorrente do conluio de dois pigmeus políticos em estado terminal: o governo de Temer e o governo de Pezão.

Finalmente, para reforçar as forças do bem na luta contra o mal, como sempre, criou-se o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, com muitos cargos para serem preenchidos pelos partidos da base aliada. O titular do novo ministério é Raul Jungman (PPS, linha auxiliar do PSDB), suplente de deputado federal, que “coordenará e promoverá a integração dos serviços de segurança pública em todo o território nacional em parceria com os entes federativos”.

Ainda bem que “Deus é brasileiro” e o Brasil, segundo Humberto de Campos, é o “coração do mundo, Pátria do Evangelho”.



Landes Pereira

Economista e Professor Universitário. Ex-Secretário de Planejamento da Prefeitura de Campo Grande. Ex-Diretor Financeiro e Comercial da SANESUL. Ex-Diretor Geral do DERSUL (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem). Ex-Diretor Presidente da MSGÁS. Ex-Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com os Investidores da SANASA.

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