Rodrigo Maroni, um dos maiores defensores dos animais do país, lança carta aberta aos candidatos ao Governo do RS

O ex-deputado estadual do Rio Grande do Sul, Rodrigo Maroni, conhecido pelo seu trabalho como defensor dos animais, lançou carta aberta para os candidatos ao Governo do RS.

Eis a "CARTA AOS CANDIDATOS AO GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL":

Senhoras e Senhores,

Escrevo esta carta não como candidato, não como representante de partido e muito menos em busca de qualquer espaço político.

Escrevo como alguém que há 30 anos atua na defesa dos animais, que já exerceu mandato de vereador de Porto Alegre e de deputado estadual, mas que há aproximadamente cinco anos está afastado da vida pública e continua, mesmo sem mandato, recebendo diariamente pedidos de ajuda relacionados aos animais de todo o Rio Grande do Sul.

Conheço a realidade de quem está na ponta.

Conheço o trabalho dos protetores independentes, das pessoas que tiram dinheiro do próprio bolso para alimentar, tratar, castrar e resgatar animais. Conheço também a realidade dos municípios que não possuem estrutura, veterinário, fiscalização ou sequer um telefone para atender uma emergência envolvendo um animal.

Por isso, gostaria de apresentar aos pré-candidatos ao Governo do Estado algumas propostas que considero objetivas, possíveis e relativamente baratas diante do tamanho do orçamento estadual, mas que poderiam produzir uma transformação enorme na vida dos animais.

Não estou falando de criar uma estrutura gigantesca ou de gastar bilhões.

Estou falando de organização, legislação, fiscalização, prevenção, identificação e vontade política.

1. FIM DEFINITIVO DAS CARROÇAS

O primeiro compromisso que considero fundamental é estabelecer um programa estadual para o fim definitivo da utilização de animais em carroças, especialmente nas áreas urbanas.

Diversos municípios já adotaram legislação restringindo ou proibindo essa prática.

O Estado precisa avançar para uma política estadual, com transição responsável, substituição das carroças por alternativas de trabalho e apoio social às famílias que dependem dessa atividade.

Não podemos aceitar que, em pleno século XXI, cavalos continuem submetidos a jornadas, peso excessivo, falta de alimentação adequada, exposição ao trânsito, acidentes e outras situações que podem configurar maus-tratos.

É possível fazer essa transição de forma socialmente responsável e sem abandonar as pessoas.

2. 1% PARA A CAUSA ANIMAL

O Rio Grande do Sul precisa transformar a proteção animal em política pública permanente, e não em ações pontuais.

Defendo a criação, por lei estadual, de um Programa Estadual de 1% pela Causa Animal, com recursos permanentes e mecanismos de cofinanciamento e incentivo aos municípios.

O objetivo não é simplesmente criar uma nova despesa.

É estabelecer uma política organizada para financiar ações como:

castração;

atendimento veterinário;

identificação e registro de animais;

controle populacional;

atendimento de emergência;

combate aos maus-tratos;

fiscalização;

educação;

apoio a municípios e protetores;

programas de adoção;

prevenção ao abandono.

O Estado poderia criar mecanismos para que municípios que apresentem programas estruturados possam receber recursos estaduais mediante contrapartidas e metas.

3. FUNDO ESTADUAL PERMANENTE DA CAUSA ANIMAL

É fundamental que exista um Fundo Estadual da Causa Animal, com recursos permanentes e regras claras de aplicação.

A causa animal não pode depender todos os anos da boa vontade de um secretário, de uma emenda parlamentar ou de uma decisão política momentânea.

Precisa existir orçamento, planejamento e continuidade.

O fundo poderia financiar projetos municipais de castração, atendimento veterinário, identificação, fiscalização, educação e combate aos maus-tratos.

A gestão dos recursos deve contar com critérios objetivos, transparência e mecanismos de acompanhamento dos resultados.

4. UMA ESTRUTURA ESTADUAL PARA A CAUSA ANIMAL

Não é necessário criar uma estrutura burocrática gigantesca.

Uma Secretaria, Departamento ou órgão estadual específico, com uma equipe técnica enxuta e qualificada, poderia coordenar as políticas estaduais.

Uma estrutura inicial com aproximadamente 10 profissionais, por exemplo, poderia permitir organizar programas, acompanhar municípios, produzir dados, fiscalizar convênios e coordenar ações.

Também seria possível desenvolver uma estrutura de comunicação e conscientização com recursos modestos.

Uma campanha estadual bem planejada, com aproximadamente R$ 300 mil, poderia produzir vídeos, materiais educativos e campanhas digitais de grande alcance.

5. AUTORIDADE ESTADUAL DA CAUSA ANIMAL

Também proponho discutir a criação, por lei, de uma Autoridade ou Defensoria Estadual da Causa Animal, com autonomia técnica e atribuições específicas.

Essa estrutura poderia:

receber denúncias;

encaminhar casos aos órgãos competentes;

produzir relatórios;

acompanhar políticas públicas;

fiscalizar programas;

articular Estado e municípios;

acompanhar ações de castração e atendimento veterinário;

estimular identificação e registro;

monitorar indicadores de maus-tratos.

A proposta deve naturalmente passar por análise jurídica e constitucional para definir o melhor formato institucional.

6. FORTALECIMENTO DO BATALHÃO AMBIENTAL, POLÍCIA CIVIL E FISCALIZAÇÃO

A legislação só funciona quando existe fiscalização.

O Rio Grande do Sul possui 497 municípios, e é necessário discutir se a estrutura disponível é suficiente para atender a dimensão dessa demanda.

O Batalhão de Polícia Ambiental, a Polícia Civil e os demais órgãos competentes precisam contar com efetivo, veículos, equipamentos, tecnologia e capacitação compatíveis com a realidade do Estado.

Não basta existir uma legislação contra os maus-tratos se não houver quem fiscalize.

É necessário criar protocolos específicos para denúncias de:

maus-tratos;

abandono;

envenenamento;

exploração;

negligência;

criação irregular;

tráfico e manutenção irregular de animais silvestres.

Também é importante capacitar os agentes públicos para reconhecer situações de crueldade e saber como proceder diante delas.

O cidadão precisa saber onde denunciar e o que acontece depois da denúncia.

A proteção animal precisa deixar de depender exclusivamente da iniciativa de protetores e voluntários.

Fiscalização sem estrutura não funciona.

7. PROIBIÇÃO DA VENDA E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO

O Estado precisa avançar na proteção dos animais e da população contra os impactos provocados pelos fogos de artifício com estampido.

Por isso, proponho não apenas a proibição da utilização, mas também a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e armazenamento, no Rio Grande do Sul, de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido ou efeito sonoro ruidoso, observadas as competências legais de cada ente federativo.

Não basta proibir quem solta.

É preciso impedir que o produto proibido continue sendo comercializado livremente e chegue às mãos do consumidor.

A fiscalização deverá envolver os órgãos estaduais e municipais competentes, com aplicação das penalidades cabíveis aos estabelecimentos que comercializarem produtos proibidos.

A proposta deve preservar os fogos de efeito exclusivamente visual, sem estampido, quando permitidos pela legislação.

A proteção dos animais, da fauna silvestre e das pessoas sensíveis aos ruídos exige uma política de prevenção, fiscalização e responsabilização efetiva.

8. PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE, COMBATE À MANUTENÇÃO IRREGULAR E REDE ESTADUAL DE ATENDIMENTO

Outra frente que precisa ser enfrentada é o combate à captura, comercialização e manutenção irregular de aves silvestres e outros animais.

É necessário ampliar a fiscalização e, principalmente, trabalhar na prevenção.

A população precisa compreender que animal silvestre não é objeto de decoração, entretenimento ou comércio clandestino.

Mas existe também um problema prático que precisa ser enfrentado: a falta de uma rede descentralizada de atendimento veterinário para animais silvestres vítimas de atropelamentos, acidentes, maus-tratos ou apreensões.

Atualmente, apenas alguns municípios contam com estrutura ou clínicas cadastradas e preparadas para receber esses animais. Em muitas situações, o animal precisa ser encaminhado para outras cidades, inclusive para Porto Alegre, onde existem instituições e estruturas especializadas para esse atendimento.

Isso é inviável para grande parte do território gaúcho.

Um animal silvestre atropelado ou apreendido precisa de atendimento rápido, e não pode depender de um deslocamento de centenas de quilômetros para receber os primeiros cuidados.

Por isso, proponho a criação de uma Rede Estadual de Clínicas e Hospitais Veterinários Conveniados para Atendimento de Animais Silvestres, distribuída regionalmente pelo Rio Grande do Sul.

O Estado poderia credenciar e conveniar clínicas veterinárias em todas as regiões e, progressivamente, em todos os municípios, de acordo com a demanda e a capacidade de cada localidade, garantindo estrutura para receber animais silvestres vítimas de:

atropelamentos;

acidentes;

maus-tratos;

apreensões;

tráfico de animais;

captura irregular;

intoxicação;

outras situações de emergência.

Essas clínicas conveniadas poderiam realizar os primeiros atendimentos, estabilização, exames e procedimentos necessários, com posterior encaminhamento para centros especializados quando o caso exigir.

O Estado também poderia estabelecer protocolos para o transporte, atendimento, recuperação, reabilitação e posterior soltura dos animais, em articulação com os órgãos ambientais competentes.

Não é razoável que um animal silvestre encontrado ferido no interior do Rio Grande do Sul precise, em regra, ser levado até a Capital para receber atendimento.

O atendimento precisa chegar mais perto de onde o animal está.

Também é importante fortalecer ações de educação ambiental e orientar a população sobre os canais adequados para denunciar captura, comércio ou manutenção irregular de animais silvestres e para comunicar o encontro de animais feridos.

A proteção da fauna silvestre precisa contar não apenas com fiscalização, mas também com uma rede estadual de atendimento descentralizada, regionalizada e permanentemente disponível.

9. UNIDADE MÓVEL ESTADUAL

Uma ideia simples e de grande alcance seria a criação de um caminhão ou unidade móvel estadual da causa animal.

Esse equipamento poderia percorrer municípios, especialmente aqueles com menor estrutura, realizando ações de:

castração;

atendimento veterinário;

identificação;

microchipagem;

educação;

orientação aos tutores;

campanhas de adoção.

Em vez de esperar que todos os municípios tenham imediatamente uma estrutura própria, o Estado poderia levar a estrutura até eles.

A unidade também poderia atuar de maneira integrada aos programas municipais e estaduais.

10. EDUCAÇÃO ANIMAL NAS ESCOLAS

A transformação começa pela educação.

Defendo que a proteção e o respeito aos animais sejam trabalhados de forma permanente nas escolas estaduais, dentro dos conteúdos e projetos pedagógicos adequados.

É muito mais barato ensinar uma criança a respeitar um animal do que tentar combater, décadas depois, uma cultura de abandono e violência.

Precisamos ensinar desde cedo:

animal não é objeto, não é brinquedo e não é descartável.

A educação também deve abordar guarda responsável, prevenção ao abandono, castração, identificação e respeito à fauna silvestre.

11. ANIMAIS COM TUTOR NÃO PODEM TER ACESSO LIVRE ÀS RUAS — GUARDA RESPONSÁVEL E RG ANIMAL ESTADUAL

O Estado precisa enfrentar um dos problemas mais graves relacionados à população de cães e gatos: a falta de responsabilidade na guarda dos animais.

Defendo uma legislação estadual que estabeleça que animais com tutor não possam permanecer com acesso livre às ruas e vias públicas sem supervisão.

Essa medida deve ser acompanhada de políticas de educação, fiscalização e identificação.

O objetivo não é criminalizar uma pessoa que eventualmente perde seu animal.

É estabelecer a responsabilidade pela guarda e prevenir situações que resultam em:

reprodução descontrolada;

atropelamentos;

mortes;

abandono;

animais perdidos;

acidentes;

transmissão de doenças;

formação de populações de animais sem controle.

Todos os dias, inúmeros cães e gatos são encontrados perdidos ou circulando pelas ruas sem identificação.

Por isso, proponho também a criação e implantação efetiva de um RG Animal Estadual.

Cada cão e gato deveria possuir uma identificação individual e permanente, preferencialmente por microchip, vinculada aos dados de seu responsável.

O sistema deveria permitir:

identificação do animal;

identificação do tutor;

registro de vacinação;

registro de castração;

transferência de responsabilidade;

registro de desaparecimento;

localização de animais perdidos;

devolução ao responsável;

registro de óbito.

O Estado já possui iniciativas de identificação animal. O desafio é ampliar e integrar essas ferramentas para que a identificação se torne uma política estadual efetiva.

Animal identificado tem muito mais possibilidade de voltar para sua família.

E o RG Animal também cria uma cultura de responsabilidade.

12. MUNICÍPIOS COM POLÍTICA MÍNIMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

O Estado poderia estabelecer critérios mínimos para que os municípios tenham uma política pública de proteção animal, contemplando, conforme sua realidade:

canal de denúncias;

fiscalização;

castração;

atendimento veterinário;

identificação;

controle populacional;

ações contra abandono;

programas de adoção;

atendimento emergencial;

guarda responsável.

O Estado não precisa executar tudo diretamente.

Pode induzir, financiar, fiscalizar e apoiar os municípios.

Municípios que cumpram critérios mínimos poderiam ter acesso prioritário a programas de cofinanciamento e apoio técnico.

13. UMA POLÍTICA DE ESTADO, NÃO UM PALANQUE

Talvez esta seja a principal mensagem desta carta.

A causa animal não pode ser utilizada apenas durante as eleições.

Não pode virar palanque.

Não pode virar boutique eleitoral.

E também não pode depender exclusivamente de pessoas abnegadas que trabalham voluntariamente enquanto o poder público permanece ausente.

A proteção animal precisa ser transformada em política de Estado.

Independentemente de quem esteja no Palácio Piratini, os programas precisam continuar.

Precisamos de políticas que sobrevivam aos governos, aos partidos e aos ciclos eleitorais.

UM COMPROMISSO POSSÍVEL

Não estou pedindo aos pré-candidatos promessas mirabolantes.

Estou propondo compromissos objetivos:

fim das carroças;

1% para a causa animal;

Fundo Estadual permanente;

estrutura estadual enxuta e técnica;

Autoridade ou estrutura estadual para a causa animal;

fortalecimento do Batalhão Ambiental, Polícia Civil e fiscalização;

combate aos maus-tratos;

proibição da venda, comercialização, distribuição e utilização de fogos de artifício com estampido;

proteção da fauna silvestre e criação de uma rede estadual descentralizada de clínicas conveniadas para atendimento de animais silvestres;

unidade móvel estadual;

educação animal nas escolas;

guarda responsável e fim do acesso livre de animais às ruas;

RG Animal Estadual;

apoio aos municípios;

e transformação da causa animal em política permanente de Estado.

ADENDO — ZOOLÓGICO ESTADUAL

Como medida complementar, também sugiro o fechamento imediato do zoológico para visitação pública, com a transformação de sua estrutura em um santuário de animais, priorizando o bem-estar, a proteção, o tratamento e a recuperação dos animais.

A proposta é substituir gradualmente o modelo de exposição por um espaço voltado à proteção da fauna, sem reprodução ou utilização dos animais como atração, com acompanhamento técnico dos órgãos ambientais competentes.

São medidas que podem representar um investimento relativamente pequeno diante do tamanho do orçamento público, mas que podem produzir uma mudança estrutural na proteção dos animais do Rio Grande do Sul.

Depois de 30 anos nessa luta, aprendi que o problema não é apenas falta de pessoas dispostas a ajudar.

O que falta é estrutura pública, planejamento, fiscalização, identificação, responsabilidade e continuidade.

Por isso, deixo esta carta aos pré-candidatos ao Governo do Estado.

Não peço cargo.

Não peço espaço.

Não peço favor.

Peço que olhem para os animais do Rio Grande do Sul como parte da responsabilidade do Estado.

E que aquele que assumir o Governo tenha disposição para transformar a causa animal em uma política pública permanente, estruturada, financiada e fiscalizada.

Porque os animais não votam.

Mas dependem das nossas escolhas.

Rodrigo Maroni

Defensor da causa animal há 30 anos

Ex-vereador de Porto Alegre

Ex-deputado estadual do Rio Grande do Sul

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