Lula tenta "manobra" a poucos dias da eleição, mas é imediatamente barrado por Nunes Marques
28/09/2026 às 14:01 Direito e Justiça
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, rejeitou um pedido da Presidência da República para veicular uma campanha publicitária relacionada ao programa Move Brasil, iniciativa voltada a facilitar o financiamento para que profissionais do transporte possam trocar de veículo.
A ação de divulgação tinha como público-alvo entregadores, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e taxistas, segmentos nos quais o petista Lula enfrenta resistência eleitoral, segundo o texto apresentado no pedido.
Durante o período eleitoral, campanhas publicitárias promovidas pelo governo federal precisam passar pela análise da Justiça Eleitoral. O objetivo é verificar se existe justificativa de urgência para a divulgação e se o conteúdo apresentado está de acordo com as regras aplicáveis ao período eleitoral.
No caso do Move Brasil, porém, Nunes Marques entendeu que tanto o momento escolhido para a veiculação quanto o conteúdo das peças publicitárias não atendiam aos critérios necessários para autorizar a campanha.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência argumentou que a divulgação tinha caráter urgente porque o prazo para contratação das linhas de financiamento terminaria em 15 de setembro.
O ministro, contudo, observou que o prazo para adesão ao programa havia começado em maio e que o pedido de autorização para a campanha somente foi apresentado em 2 de setembro, “quando faltavam menos de duas semanas para o término”.
“Não foram apresentadas informações sobre a data de início da operacionalização das linhas, eventual alteração recente das condições de contratação ou outro acontecimento que tenha impedido o planejamento e a submissão da campanha em momento anterior”, destacou Nunes Marques.
Além da questão temporal, o presidente do TSE analisou o conteúdo das peças publicitárias. Segundo ele, a justificativa apresentada pelo governo estava relacionada à divulgação de informações sobre critérios de elegibilidade, etapas de cadastramento e procedimentos necessários para a contratação das linhas de financiamento.
Na avaliação do ministro, entretanto, as peças preparadas pela Secom ultrapassavam esse objetivo e enfatizavam as vantagens econômicas oferecidas pelo programa, além de estimular os interessados a contratar o financiamento.
“As peças submetidas, todavia, concentram-se na apresentação das vantagens econômicas das linhas e no estímulo à contratação, mediante expressões como ‘condições especiais’, ‘financie já’, ‘seu financiamento entrou na rota’, ‘sinal verde para quem quer acelerar rumo ao carro zero’ e ‘programa top demais'”, afirmou.
Para Nunes Marques, o material não se restringia à apresentação de informações essenciais sobre o funcionamento da política pública.
“A campanha, portanto, não se limita a fornecer esclarecimentos indispensáveis sobre etapas e requisitos da política pública. Seu conteúdo também busca promover as condições oferecidas e incentivar a imediata contratação das operações”, afirmou o ministro.
Com a decisão, a campanha publicitária do programa Move Brasil não recebeu autorização para ser exibida antes do primeiro turno das eleições.
