EXCLUSIVO: Legado do Governo Lula é uma bomba-relógio econômica

O legado econômico do governo Lula é marcado por instabilidade, inconsequência e destruição. O mercado teme, acima de tudo, as incertezas. Além das medidas improváveis adotadas, o presidente rompeu precedentes políticos e jurídicos que ofereciam aos investidores e empresários alguma previsibilidade de longo prazo.

Tomemos o aumento do teto de gastos. Juridicamente, essa decisão abre um precedente que abandona qualquer vestígio da disciplina fiscal do antigo tripé macroeconômico, baseado no superávit primário. Não se sabe mais o que virá a seguir. O governo brasileiro passa a endividar-se sem limites, erodindo a confiança na moeda nacional. O real deixa de servir ao planejamento de longo prazo e torna-se instrumento exclusivo do capital especulativo.

A taxa Selic, mantida em patamares elevadíssimos, reforça esse quadro. Não vale a pena contrair empréstimos para investimentos produtivos de longo prazo, como a industrialização. O que prevalece é o carry trade: capta-se recursos no exterior, onde os juros são mais baixos, aplica-se no Brasil e retira-se o lucro. O resultado é a desindustrialização e a perda progressiva da capacidade de produzir bens e serviços, o que, por sua vez, pressiona a depreciação cambial futura.

O dólar manteve-se relativamente estável graças a fatores externos — a guerra na Ucrânia, o conflito envolvendo o Irã e as políticas do Federal Reserve —, mas esse nível de câmbio não é sustentável. Persistindo a atual orientação, uma forte desvalorização do real será inevitável.

A reforma tributária agrava o cenário, privilegia lobbies e destrói o pacto federativo, centralizando as decisões em Brasília. Elimina-se a competição fiscal entre os estados, que antes tinham incentivo para reduzir impostos e atrair empresas. Tudo passa a ser decidido na capital federal, inclusive os repasses, favorecendo conexões políticas em detrimento de uma política econômica racional. A tributação seletiva e a possibilidade de o governo criar ou elevar impostos quase à vontade — como fez o ministro Haddad, à razão de um novo tributo por mês — destroem qualquer previsibilidade jurídica. Como planejar um projeto plurianual de investimento se as regras tributárias mudam constantemente?

O arcabouço regulatório também foi alterado para beneficiar lobistas e criar reservas de mercado. Há quem celebre a entrada de investimentos chineses. Na realidade, o governo autorizou a emissão de títulos da dívida em renminbi — os chamados panda bonds. Ou seja, o Brasil endivida-se em moeda chinesa junto a empresas controladas pelo Partido Comunista Chinês, vendendo recursos estratégicos a preço baixo. Não se trata de transferência de tecnologia ou industrialização, mas do oposto. A esquerda que tanto invocou a soberania para se opor às sanções do então presidente Trump agora entrega ativos nacionais à China.

Outra medida prejudicial é o split payment. Os impostos serão descontados ainda na operação de apuração dos lucros, reduzindo drasticamente o capital de giro das empresas e tornando os investimentos privados ainda mais proibitivos.

Na Petrobras, o governo eliminou a paridade de preços internacionais, subsidiando combustíveis de forma populista. A medida gera déficit elevado e desencoraja importadores, prejudicando, no médio e longo prazo, a capacidade de recuperação do setor. O serviço da dívida pública atingiu dimensão tal que o país chegou ao ponto de impedimento fiscal: elevar juros já não contém a inflação. O Brasil caminha para o pior dos mundos — juros altos com inflação alta.

Enquanto isso, o governo continua expandindo programas populistas de transferência de renda, subsidiando o consumo e destruindo a capacidade de oferta. Eliminam-se empregos formais e os incentivos para a formalização. Ao mesmo tempo, altera-se a definição de desemprego: quem desiste de procurar trabalho, acomoda-se no Bolsa Família e sobrevive de bicos informais deixa de ser contabilizado como desempregado. A estatística oficial mascara a realidade.

Esse é o cenário legado pelo governo Lula: uma bomba-relógio econômica que promete crise de grandes proporções. Mesmo que Flávio Bolsonaro venha a vencer as eleições, terá de lidar com essa herança. O choque recessivo parece inevitável.

 Paulo Kogos. Economista

Essa é uma matéria da Revista A Verdade. Acesse a última edição no link: https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/revistas/averdade/302