Nunes Marques não se cala perante Dino e aciona Fachin sobre interferências no TSE
29/09/2026 às 14:37 Direito e Justiça
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no qual manifestou preocupação com o que classificou como “indevida sobreposição de competência” em relação às decisões da Justiça Eleitoral.
A manifestação ocorreu depois de o ministro Flávio Dino, do STF, derrubar uma decisão de André Mendonça, do TSE, relacionada à remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
No documento encaminhado a Fachin, Kassio afirmou estar preocupado com episódios que, segundo ele, representam interferência na atuação da Justiça Eleitoral durante a condução das eleições.
“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente.
O ministro também defendeu alterações na tramitação de processos no Supremo como forma de evitar que decisões tomadas pelo TSE sejam posteriormente suspensas ou modificadas no STF.
“A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”, completou.
Antes do envio do ofício, Kassio se reuniu pessoalmente com Fachin para apresentar as reclamações. O encontro ocorreu na segunda-feira.
da Redação