Prefeito e vice são condenados e perdem o cargo
29/09/2026 às 15:24 Direito e Justiça
O prefeito de Jandira (SP), Henri Hajime Sato (PSDB), e o vice-prefeito, Carlos Eduardo Piteri (Democrata), foram condenados por improbidade administrativa em razão de irregularidades apontadas na aquisição de cestas de Natal destinadas a servidores municipais em 2021.
A sentença foi proferida na sexta-feira (25) pela juíza Daniela Maria Rosa Nascimento, da 2ª Vara de Jandira, e determinou a perda dos cargos. A medida, porém, somente poderá ser executada após o trânsito em julgado da decisão. Os réus ainda podem recorrer.
De acordo com a sentença, a contratação da empresa Imperium Serviços Eireli, no valor de R$ 627.211,16, teria ocorrido a partir de um “ajuste prévio” entre os envolvidos, em vez de resultar de uma disputa regular entre os participantes da licitação.
O caso chegou ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) após uma denúncia que apontava possíveis irregularidades no pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Jandira para a compra das cestas.
Como ocorreu a contratação
Em novembro de 2021, Henri Sato encaminhou em regime de urgência à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando a aquisição e a distribuição das cestas de Natal aos servidores. A proposta foi sancionada em 1º de dezembro e estabelecia inicialmente um limite de até R$ 800 mil para a despesa.
Dois dias depois, a prefeitura publicou o edital para a contratação. Segundo o MP-SP, o processo apresentou uma série de problemas, entre eles o descumprimento do prazo mínimo de oito dias úteis para que as empresas apresentassem suas propostas.
A Promotoria também apontou que a análise das amostras teria sido realizada por apenas um servidor, apesar de o procedimento exigir a participação de pelo menos três.
Outra questão mencionada pelo Ministério Público foi a participação de empresas que não tinham como atividade principal o fornecimento dos produtos envolvidos na licitação. A Promotoria também sustentou que a empresa vencedora teria sido definida antes mesmo do encerramento do prazo para apresentação de recursos.
As cestas foram entregues em 18 de dezembro e distribuídas aos servidores no dia seguinte. O contrato com a Imperium Serviços Eireli, entretanto, foi formalizado somente em 21 de dezembro, pelo valor de R$ 627.211,16.
Para o MP-SP, a sequência dos acontecimentos reforçaria a hipótese de que o resultado da contratação teria sido previamente direcionado.
Empresa mudou atividade antes da contratação
Segundo os elementos apresentados na ação, a Imperium havia alterado seu objeto social em julho de 2021 para incluir o comércio de gêneros alimentícios.
A empresa, conforme consta no processo, estava registrada no endereço residencial de seu administrador, Maurício Celestino, e não apresentaria estrutura empresarial compatível com o contrato firmado com a Prefeitura de Jandira.
Poucas semanas depois da contratação, em 17 de janeiro de 2022, Celestino foi nomeado por Henri Sato para o cargo de secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Além do prefeito e do vice-prefeito, a Justiça também condenou Maurício Celestino e a Imperium Serviços Eireli.
Os quatro foram responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento de R$ 627.211,16 aos cofres públicos, com aplicação de correção monetária e juros.
Penas determinadas pela Justiça
Henri Sato recebeu suspensão dos direitos políticos por oito anos, além de multa de R$ 627.211,16. Carlos Eduardo Piteri também foi condenado ao pagamento de multa no mesmo valor e teve os direitos políticos suspensos por seis anos.
Maurício Celestino foi condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos. Já a Imperium recebeu multa equivalente ao valor do contrato.
As defesas de Sato e Piteri negaram a existência de irregularidades. Os dois argumentaram que não foram responsáveis pela condução direta da licitação e sustentaram que eventuais falhas deveriam ser atribuídas ao corpo técnico encarregado do procedimento.
Também afirmaram que as cestas foram entregues e que o valor pago era compatível com os preços praticados no mercado.
da Redação