Nunes Marques toma decisão forte e mexe diretamente no debate da Globo
29/09/2026 às 20:14 Direito e Justiça
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira, 29, que o Novo seja incluído entre os partidos que cumprem o requisito de representação parlamentar para que seus candidatos participem de debates eleitorais.
A decisão foi tomada após um pedido apresentado pelo Diretório Nacional do partido, que apontou a ausência de convites para os candidatos da legenda à Presidência da República, Romeu Zema, ao Governo do Distrito Federal, Kiko Caputo, e ao governo do Rio de Janeiro, André Marinho.
Com a determinação, Nunes Marques ordenou que as emissoras responsáveis pela realização dos debates sejam oficialmente comunicadas sobre a decisão.
O artigo 46 da Lei nº 9.504/1997 estabelece que candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares têm assegurada a participação em debates eleitorais.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que uma interpretação mais restritiva da regra, levando em consideração apenas a legenda pela qual o parlamentar foi eleito, “termina por projetar sobre os debates uma limitação que a Constituição estabeleceu expressamente para outras finalidades”.
O ministro também destacou que, em 20 de julho de 2026, o Novo contava com cinco deputados federais filiados à legenda. Esse critério temporal foi considerado na análise do pedido apresentado pelo partido.
“A conclusão também se harmoniza com a finalidade dos debates eleitorais. Embora a legislação possa estabelecer critérios objetivos de representatividade para assegurar a participação, sua interpretação não deve restringir o espaço de confronto público entre candidaturas além do que decorre da própria lei”, diz trecho da decisão.
Segundo Nunes Marques, “a inclusão pretendida não afasta candidato já contemplado pela norma nem impede que as emissoras organizem os debates segundo os critérios legais e regulamentares aplicáveis”.
“Apenas assegura a participação de candidatos de partido que, no marco temporal estabelecido pelo próprio TSE, contava com cinco parlamentares filiados”, acrescentou.
Debates ocorrem nesta terça-feira
A decisão foi divulgada no mesmo dia em que a TV Globo realizará os debates com candidatos ao Governo do Distrito Federal e ao governo do Rio de Janeiro, na noite desta terça-feira, 29.
O debate entre os candidatos à Presidência da República está previsto para a próxima quinta-feira, 1º, e também deverá observar a determinação do TSE sobre a participação do Novo.
