TSE se encaminha para impor forte derrota contra Flávio Dino
30/09/2026 às 18:57 Direito e Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra placar de três votos a um para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) estaria ligado a uma articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.
Mendonça votou pela manutenção de sua própria decisão e foi acompanhado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou divergência parcial. Com isso, ainda restam três votos para a conclusão do julgamento.
A análise começou nesta quarta-feira, 30, e está prevista para terminar às 23h59. O colegiado discute se a decisão individual de Mendonça, que havia determinado a retirada de conteúdos considerados falsos, deve ser mantida.
Mendonça rejeita alegação de censura
Em seu voto, Mendonça afirmou que a determinação não representa censura prévia nem restringe a liberdade religiosa ou de expressão. Segundo o ministro, a ordem judicial foi direcionada exclusivamente às publicações que apresentavam como fato uma informação considerada falsa.
“Não se determinou a indisponibilização de qualquer conteúdo que mencionasse Nossa Senhora Aparecida. Também não se vedou a crítica à família do candidato, o debate acerca da Lei nº 6.802/1980, a defesa de posições religiosas ou a manifestação de opiniões sobre a relação entre religião e política”, afirmou.
O ministro ressaltou que a decisão estava vinculada a um “enunciado factual específico e determinado”. Dessa forma, segundo a fundamentação apresentada, manifestações de opinião, críticas políticas e discussões religiosas não seriam abrangidas pela ordem apenas por tratarem de Nossa Senhora Aparecida.
Mendonça também explicou que a campanha de Flávio Bolsonaro havia apresentado 1.125 URLs, mas que sua decisão não determinou a retirada automática de todas as publicações. As plataformas deveriam verificar individualmente quais conteúdos reproduziam o núcleo factual considerado falso.
A disputa judicial teve desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino havia suspendido os efeitos da determinação de Mendonça após um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet. Posteriormente, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da ordem do ministro do TSE.
Com a sequência de decisões, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, marcou o julgamento da decisão de Mendonça pelo plenário virtual da Corte Eleitoral.
A decisão original alcançou publicações que associavam Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Na avaliação de Mendonça, o conteúdo apresentava como fato uma informação que não correspondia aos elementos considerados no processo.
O julgamento permanece em andamento e, até a formação do placar de três votos a um, ainda faltavam três ministros para apresentar seus votos. Portanto, o resultado final do colegiado ainda não havia sido definido.
da Redação