Crise ameaça salário de servidores públicos e sindicato convoca assembleia
01/10/2026 às 08:57 Política
A Justiça Federal enfrenta dificuldades orçamentárias para cobrir despesas obrigatórias com pessoal e benefícios até o fim de 2026, e o Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou que os tribunais regionais façam cortes para compensar um rombo que pode chegar a R$ 320 milhões.
A informação foi confirmada pela administração do TRF-4 em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS) no final da tarde de terça-feira (29).
Diante da possibilidade de atrasos em pagamentos, o Sintrajufe/RS realizará assembleia geral no dia 8 de outubro para definir a mobilização da categoria.
O próprio site do sindicato fez uma publicação sobre o assunto dirigida aos servidores onde expõe a história estarrecedora. Confira:
Desde a semana passada, circula um documento que detalha a grave situação orçamentária intitulado “Informação”, produzido pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade do TRF4. Na reunião dessa terça-feira, a administração do TRF4 confirmou a autenticidade do documento.
A informação encaminhada pela Diretoria de Orçamento explicita que foram efetuados cortes de R$ 32.439.611,00, necessários para “compensação do impacto das novas diretrizes remuneratórias da magistratura”. As informações é que os cortes atingiram projetos institucionais, contratações de TI, aquisição de material permanente e ações de capacitação.
Com a nova proposta de cortes, o CJF sugeriu um rateio com base no total de restos a pagar de cada TRF. Caberia à 4ª Região cortar R$ 72.328.513,00, equivalentes a 26,3% do total. Somadas, a 3ª e a 4ª regiões responderiam por 53,5% do valor total. Conforme o documento da Diretoria de Orçamento, os cortes resultariam “em sérias consequências para a manutenção da prestação jurisdicional”, afetando o funcionamento da Justiça Federal como um todo. O cenário, segundo os representantes da administração, é de um quadro de severa restrição orçamentária.
No documento, o TRF4 contesta o critério de rateio e sustenta que a distribuição deveria considerar o volume de dotações discricionárias disponível em cada região, e não os restos a pagar. Com isso, o corte na 4ª Região cairia para cerca de R$ 43,8 milhões. No entanto, apesar da contestação, Zenone (diretor-geral TRF4) e o desembargador João Batista (presidente TRF4) afirmaram que a decisão final é do CJF. João Batista manifestou posição contrária ao atraso de salários e benefícios.
Diante dos limites orçamentários já aprovados para 2026, as alternativas apresentadas, em reunião realizada em agosto passado, entre os Tribunais para enfrentar a falta de recursos incluem: a negociação com outros órgãos do Judiciário para ampliar o limite orçamentário da Justiça Federal; o pagamento em janeiro de encargos tributários referentes à folha de dezembro; o pagamento parcial da folha de dezembro com complementação em janeiro; a transferência da segunda parcela do 13º salário de 2026 para janeiro de 2027; e a postergação do auxílio-alimentação para o início do ano seguinte.
Na reunião, Capeleti (diretor de finanças do TRF4) ressaltou que as alternativas elencadas no documento não correspondem a opiniões ou propostas do TRF4 e que a proposta de atraso de salários e benefícios não partiu do Tribunal. Segundo ele, o texto apresenta um resumo das discussões realizadas entre os seis TRFs sobre possíveis formas de enfrentar a questão orçamentária. Zenone afirmou que “a situação é crítica, não vamos negar”.
Questionado pelo Sintrajufe/RS sobre os efeitos da falta de recursos nos pagamentos aos servidores e servidoras, o desembargador João Batista afirmou que a proposta “não é um boato” e que “uma daquelas propostas pode acontecer”. Segundo o presidente do TRF4, “os colegas têm todos os motivos para estarem preocupados” e “existe realmente esta crise no Poder Judiciário, na questão financeira”.
O desembargador afirmou estar “esperançoso” de que a aprovação do fundo de custas, cujos recursos seriam usados para despesas com estrutura e equipamentos, “venha a nos ajudar”. No entanto, o fundo só passará a valer a partir de 2027. Os membros da administração reforçaram que a autonomia orçamentária é do CJF, a quem cabe a decisão final sobre cortes e pagamentos, sem descartar a possibilidade de atrasos caso não haja uma solução para o déficit.
da Redação