Pronto para atacar Flávio na Globo, Renan Santos toma um "não" do TSE bem na cara
01/10/2026 às 12:52 Direito e Justiça
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão) para participar do debate presidencial da TV Globo marcado para esta quinta-feira (1°/10). A decisão foi tomada na quarta-feira (30/9), com determinação para o arquivamento da ação.
Antes de recorrer ao STF, Renan já havia buscado uma decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o pedido também foi rejeitado pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não seria o instrumento jurídico adequado para tratar da inclusão de um candidato específico em um debate eleitoral. Para a ministra, além de a ação apresentar uma questão concreta e individual, o tema já estava sob análise da Justiça Eleitoral.
“A matéria eleitoral específica, cuidada no presente caso, é de competência da Justiça Eleitoral, à qual está entregue a matéria, como explicitado pelo arguente mesmo, pelo que o que se está buscando, com a presente arguição, é suplantar regra de competência, que sequer pode ser objeto de discussão. Competente para julgar determinado caso não é quem quer, ou quem se prefere, mas quem pode, nos termos constitucional e legalmente estabelecidos e que não admite discussão jurídica mínima”, diz decisão.
A defesa de Renan Santos havia sustentado que a TV Globo o convidara desde março deste ano para participar de entrevistas e sabatinas, mas que ele acabou excluído do último debate antes do primeiro turno. Os advogados também apontaram que Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, teria sido convidado mesmo apresentando “pontuação muito menor” nas pesquisas eleitorais.
Segundo a defesa, a exclusão do candidato violaria “os princípios da isonomia política, do pluralismo, da vedação à censura/manipulação do pleito e da soberania popular”.
O partido Missão também havia recorrido ao TSE para tentar garantir a presença de Renan no debate. O pedido foi analisado por Kassio Nunes Marques, que manteve a decisão contrária à participação do candidato.
Ao recorrer ao Supremo, a defesa argumentou ainda que o processo apresentado ao TSE “não teve resposta em tempo hábil”. Cármen Lúcia, porém, considerou que essa justificativa não era suficiente para permitir que o STF analisasse o pedido por meio da ação apresentada.
Com a decisão da ministra, fica mantido o entendimento de que a questão relacionada à participação de Renan Santos no debate deve ser tratada no âmbito da Justiça Eleitoral, sem acolhimento do recurso apresentado diretamente ao Supremo.
da Redação