Eis a verdade sobre a ministra do TSE Estela Aranha...

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A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela decisão que impediu a TV Globo de manter vazio o púlpito reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate presidencial, teve atuação em órgãos do governo federal entre 2023 e 2025. Antes de ingressar na Corte Eleitoral, ela também declarou publicamente voto em Lula no segundo turno das eleições de 2022.

Entre 2023 e 2024, Estela Aranha ocupou o cargo de secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante o período em que o atual ministro do STF Flávio Dino comandava a pasta.

Depois da saída de Dino do Ministério da Justiça para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, Estela passou a atuar como assessora especial da Presidência, na área de assessoria internacional, sob o comando de Celso Amorim, então ex-ministro das Relações Exteriores e atual Assessor-Chefe do presidente.

No início de 2025, Estela Aranha foi indicada para trabalhar como assessora no gabinete da Presidência do TSE, durante a gestão da ministra Cármen Lúcia. Em agosto daquele ano, seu nome foi indicado pelo presidente Lula, ao lado do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

Antes de assumir funções em diferentes áreas do governo federal, Estela havia declarado publicamente seu voto em Lula no segundo turno de 2022. Em um vídeo direcionado a advogados, afirmou:

“Voto em Lula no segundo turno. Eu voto 13 porque, como advogados, nós não temos outra opção que não seja o Lula para a gente estancar o aumento do autoritarismo, para a gente defender o Estado democrático de Direito e a democracia no país”.

Decisões judiciais levaram ao cancelamento do debate

A decisão de Estela Aranha ocorreu em meio a uma sequência de disputas judiciais envolvendo as regras do debate presidencial que seria realizado pela TV Globo na quinta-feira (1º/10).

A emissora havia estabelecido, em acordo com as campanhas e seguindo as regras eleitorais, que quatro candidatos participariam do encontro: Augusto Cury (Avante), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD).

Entre as regras previamente definidas estava a manutenção dos púlpitos vazios em caso de ausência de algum candidato. Os participantes que comparecessem também poderiam direcionar perguntas aos candidatos que não estivessem presentes.

O impasse começou na terça-feira (29/09), quando o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que candidatos do Novo poderiam participar dos debates mesmo sem atender aos critérios mínimos para convites obrigatórios. A decisão teve reflexos sobre a participação de integrantes do partido em debates estaduais e também no encontro presidencial.

Na quarta-feira (30/09), Lula comunicou à TV Globo que não participaria do debate. O presidente optou por conceder uma entrevista ao Flow Podcast no mesmo período em que o encontro seria realizado.

Depois que Romeu Zema (Novo) recebeu autorização para participar do debate, a campanha de Renan Santos (Missão) apresentou pedidos ao TSE e ao STF para também garantir sua presença.

O pedido foi inicialmente rejeitado por Kassio Nunes Marques, no TSE, e posteriormente pela ministra Cármen Lúcia, no STF. Poucas horas antes do horário previsto para o debate, entretanto, o ministro Gilmar Mendes autorizou a participação de Renan Santos.

Paralelamente às decisões sobre os participantes, Estela Aranha determinou que a TV Globo não deixasse vazio o púlpito destinado a Lula e proibiu que os candidatos presentes direcionassem perguntas ao presidente ausente. A decisão ocorreu em resposta a um pedido apresentado pela campanha de Lula.

Após a série de decisões judiciais, Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que não participaria do debate, alegando censura. Com a ausência dos dois principais candidatos e diante das sucessivas intervenções judiciais sobre as regras do encontro, a TV Globo decidiu cancelar o debate.

da Redação
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