Gilmar Mendes, o supremo poder da República e a fraqueza moral de Edson Fachin
03/10/2026 às 06:09 Opinião
Que o ministro Gilmar Mendes representa o supremo poder da República disso ninguém tem dúvida. Mas isso só acontece devido à fraqueza do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Esse senhor carece de força moral para comandar o STF, principalmente neste tumultuado momento eleitoral. Sua liderança na presidência da Corte divide opiniões entre os que apontam falta de pulso firme e outros que enxergam uma tentativa de pacificação institucional por meio do rito colegiado, coisa que alguns ministros não querem nem ouvir falar. A tentativa de resgatar a colegialidade do tribunal é uma falácia; querer submeter os impasses ao plenário e frear os excessos monocráticos de alguns dos seus ministros enfrenta enormes resistências internas, principalmente de ministros como Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. E a maior prova disso está no silencio de Fachin diante da última decisão do ministro Gilmar determinando a participação do histriônico candidato a presidência da República, Renan Santos, em um debate da TV Globo.
Mendes reverteu entendimentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrando que quem manda na República é ele, e que ninguém pode contestá-lo. Segundo alguns críticos, a decisão de Mendes fez a Globo provar do próprio veneno, pois vinha apoiando as decisões do ministro sob o argumento de que ele estava garantindo a regularidade do processo político, esquecendo que ele, Gilmar, estava, no fundo, agindo contra a independência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tanto isso é verdade que ele fez duras críticas e contestações públicas à atuação dessa Corte, derrubando, inclusive, uma decisão do seu presidente Kassio Nunes Marques e da ministra Cármen Lúcia. Mendes garantiu, por meio de uma liminar, a participação do candidato Renan Santos no debate presidencial da Globo, confrontando, diretamente, a cúpula da Corte Eleitoral e as regras estabelecidas para o debate. Não contente com isso, rebateu a tese de que a palavra final sobre o processo eleitoral caberia unicamente ao TSE, classificando essa premissa como "evidentemente equivocada", pois o STF é o guardião definitivo da Constituição e pode intervir em matérias que afetem contra a integridade das eleições.
Semanas antes, em setembro, Mendes já havia subido o tom nas redes sociais afirmando que o risco de politização "vem de dentro" da Justiça Eleitoral. Ele declarou explicitamente que os magistrados que atuam com proselitismo partidário no TSE deveriam reconsiderar sua permanência na Corte. Essa manifestação foi amplamente interpretada nos bastidores como um recado direto para Nunes Marques e André Mendonça (presidente e vice-presidente do TSE). A colisão de decisões judiciais de última hora — que incluiu tanto a liminar do ministro quanto uma ordem da ministra Estela Aranha do TSE-, proibindo a exibição de um púlpito vazio, gerou o que a emissora classificou como "insegurança jurídica". Diante desse cenário disruptivo às vésperas do pleito, a Globo cancelou a realização do debate presidencial.
Gilmar Mendes é frequentemente apontado por analistas políticos e críticos como uma das figuras mais influentes e com maior poder de articulação nos bastidores do poder no Brasil, embora o país seja (do ponto de vista formal), uma República presidencialista, supostamente dividida em três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário, muito embora o verdadeiro poder, atualmente, seja o STF. A expressão "provou do próprio veneno" foi amplamente utilizada por críticos da Globo na imprensa e nas redes sociais, apontando uma suposta ironia na forma como o planejamento da emissora ruiu diante das movimentações jurídicas do ministro Gilmar Mendes.
Mendes é frequentemente apontado por analistas políticos e críticos como uma das figuras mais influentes e com maior poder de articulação nos bastidores do poder no Brasil, cujo ativismo gera debates constantes na sociedade sobre o seu poder de influência no sistema judicial brasileiro. E a tensão está justamente no uso desse poder, pois tem gente acreditando que ele, sozinho, pode anular o resultado das eleições presidenciais, pois se ele, assim decidir, monocraticamente, o plenário certamente o apoiará. Como se sabe, decisões sobre a validade de um pleito nacional exigem deliberação coletiva, e a anulação de uma eleição ou a cassação de chapas vencedoras não depende de um único magistrado, mas sim do plenário do TSE ou do STF. O problema é que estamos no Brasil, e diante das decisões monocráticas de alguns dos ministros de nossa Suprema Corte, não será nenhuma surpresa se isso acontecer.
Luiz Holanda
Advogado e professor universitário