Com "impeachment" na cola, ministros do STF se preparam para retomar sessões
05/10/2026 às 20:44 Direito e Justiça
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana as sessões do plenário após um primeiro turno marcado por avanços eleitorais de candidatos da direita e por uma nova configuração do Senado. Apesar da pressão política em torno da Corte, os julgamentos previstos para os próximos dias tratam principalmente de questões jurídicas e não incluem, por enquanto, os temas mais controversos relacionados ao Supremo.
Estão programadas duas sessões plenárias, com a participação dos 11 ministros. A primeira será ordinária na quarta-feira, 7, enquanto a segunda ocorrerá de forma extraordinária na quinta-feira, 8, para dar continuidade aos processos que eventualmente não forem concluídos. Ao todo, seis ações estão previstas na pauta.
Quatro dos processos tratam de controle de constitucionalidade. Os outros dois são recursos extraordinários com repercussão geral, modalidade em que a decisão tomada pelo STF estabelece uma orientação que deverá ser observada em outros processos que discutam a mesma questão jurídica.
Entre os julgamentos previstos estão as discussões sobre a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O plenário também deverá analisar se expurgos inflacionários devem ou não ser considerados na correção monetária de depósitos judiciais. Esses dois processos são justamente os que possuem repercussão geral.
Nas ações de controle de constitucionalidade, os ministros deverão analisar questões relacionadas ao pagamento de adicional de insalubridade para funcionários da rede pública de ensino do Espírito Santo, além de regras referentes à carreira de agentes penitenciários.
Outro processo envolve uma norma do Paraná que determina que estacionamentos privados ofereçam período de permanência gratuita para pessoas com deficiência. O STF deverá avaliar a validade constitucional dessa obrigação.
Os assuntos previstos para esta semana contrastam com temas que deverão chegar ao plenário nas sessões seguintes. Para os dias 14, 15, 21 e 22, estão programados julgamentos considerados de maior potencial de repercussão, como a constitucionalidade do transporte interestadual de passageiros por meio de aplicativos de fretamento, modelo adotado por empresas como a Buser.
Também está previsto para as próximas semanas o julgamento relacionado à possibilidade de recusa de tratamentos médicos por razões religiosas ou por motivos ligados ao foro íntimo do paciente. Esses casos podem provocar debates mais amplos no tribunal.
A agenda do Supremo também será acompanhada de perto diante da nova composição política do Senado. O PL ampliou significativamente sua bancada na eleição deste domingo e passará a contar, a partir de 2027, com 28 dos 81 senadores, o equivalente a pouco mais de um terço da Casa.
Entre as principais pautas defendidas por integrantes da nova bancada está a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. A medida está prevista na legislação sobre crimes de responsabilidade, estabelecida em 1950, antes da Constituição atualmente em vigor.
Embora a legislação permita esse tipo de procedimento, nenhum ministro do Supremo foi efetivamente afastado por meio de um processo de impeachment. A possibilidade de utilização desse mecanismo ganhou novo espaço no debate político após o resultado das eleições para o Senado.
