Nunes Marques quer julgar pedido de soltura de Bolsonaro após segundo turno
05/10/2026 às 22:06 Direito e Justiça
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende analisar logo após o segundo turno das eleições o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), que pode resultar na soltura do ex-presidente, independentemente do resultado da disputa presidencial. O magistrado é relator do processo que questiona a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro.
A informação é da Folha de S.Paulo.
Kassio considera a possibilidade de conceder uma decisão liminar para suspender a execução da pena e libertar o ex-presidente. O cenário mais provável, porém, é que a questão seja submetida ao plenário do STF para julgamento colegiado.
Pessoas próximas ao ministro relatam que ele identifica uma série de "exageros" na condução da ação sobre a trama golpista, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e atualmente cumpre a pena em regime domiciliar.
A eventual decisão também poderá interferir nos planos políticos de Flávio Bolsonaro (PL). O senador afirmou que pretende conceder indulto ao pai caso vença o segundo turno contra Lula (PT). Como essa prerrogativa somente poderia ser exercida após uma eventual posse, Flávio conta com a possibilidade de uma decisão judicial que permita ao ex-presidente acompanhá-lo na cerimônia de subida da rampa do Palácio do Planalto.
Durante um evento de pré-campanha realizado no Paraná, em maio, Flávio afirmou querer "fazer justiça" com o pai. Na ocasião, declarou:
"Ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027".
A mesma expectativa foi manifestada pelo governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante uma live realizada com o senador em setembro.
Kassio tem afirmado a interlocutores que o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro está pronto para ser analisado. O ministro, no entanto, ainda não havia liberado o processo para julgamento, justamente para evitar acusações de interferência no processo eleitoral, já que atualmente ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo relatos, o ministro também já teria formado sua convicção sobre alguns dos argumentos apresentados pela defesa. A avaliação de Kassio é de que houve excessos no julgamento do ex-presidente, inclusive no que diz respeito ao direito de defesa e à severidade da pena aplicada.
Em conversa com uma pessoa próxima, Kassio teria afirmado que sanções políticas não estão previstas no Código Penal. O ministro também avaliou que eventual voto ou decisão liminar favorável a Bolsonaro poderia provocar uma "comoção nacional", diante da quantidade de pontos relacionados à tramitação do processo que ainda são questionados.
Uma eventual decisão pela revisão da condenação poderá ampliar as divergências internas no Supremo. A Corte já enfrenta um ambiente de tensão desde o início do ano, especialmente em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e às acusações, feitas entre os próprios ministros, de atuação com viés político.
Entre os integrantes do STF, há ministros que defendem a manutenção da condenação. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin participaram do julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro e são contrários à revisão. Gilmar Mendes também é apontado como integrante desse grupo.
A avaliação dessa ala é de que uma revisão criminal somente deve ser admitida em circunstâncias excepcionais, como o surgimento de um fato novo capaz de demonstrar a inocência do condenado ou a comprovação de que a sentença se baseou em depoimentos ou documentos falsos. Para esses ministros, essas hipóteses não estariam presentes no caso de Bolsonaro.
Por outro lado, André Mendonça e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento, tendem a acompanhar o relator em uma eventual decisão pela revisão da pena do ex-presidente. As posições de Dias Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin, permanecem como pontos de dúvida no cenário.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se em junho pela rejeição do pedido de revisão criminal. Para o PGR, a condenação estabelecida pela Primeira Turma do Supremo foi sustentada por um "vigoroso conjunto probatório".
Gonet também argumentou que Bolsonaro não teria adotado uma postura passiva diante dos acontecimentos investigados. Segundo o procurador-geral, o ex-presidente teria participado de uma articulação concreta destinada a criar condições para violência e ruptura institucional, que culminaram nos atos de 8 de Janeiro.
"O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática", disse o procurador-geral.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, solicita a anulação da condenação e sustenta ser necessária "a reparação do erro judiciário". Os advogados apontam, entre outros argumentos, a ausência de individualização das condutas, ou seja, da definição precisa sobre a participação de cada acusado, além de alegarem prejuízos ao direito de defesa.
Os defensores também sustentam que o julgamento deveria ter sido realizado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Esses argumentos integram o pedido de revisão criminal que está sob análise de Kassio Nunes Marques.
da Redação