Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Cinco prudentes conselhos a Braga Netto, general interventor na segurança do Rio

Não sou especialista em segurança pública. Minhas especialidades, se as tenho mesmo, são outras. No convívio com o próximo, respeito, honestidade e solidariedade. Como advogado, a especialização veio (veio mesmo) na área da Responsabilidade Civil, Pública e Privada. São 45 anos do exercício da advocacia. Mais de 3 mil ações indenizatórias de danos de toda ordem. A maioria contra a incúria do Poder Público. E Sempre em defesa das vítimas. Daí a experiência que me autoriza a dizer ao interventor na Segurança do Rio, general Braga Netto:

1) O mais rápido possível forme sua equipe de comando. Nesta sexta-feira (2) o senhor, com certa irritação mas sem hostilizar, declarou aos jornalistas "eu ainda nem formei minha equipe!". Depois de comandar tantas operações no Rio, o senhor sabe quem é quem, sim. O povo não pode esperar, general. Assaltos, tiroteios e assassinatos continuam, pós intervenção. Seus comandados são os militares do Exército, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (ERJ). São instituições já formadas.

2) Coloque, imediatamente, policiamento ostensivo, fardado e armado nas ruas do Rio, dia e noite, sem interrupção. É raro ver policiais militares ou viaturas da corporação fazendo o patrulhamento. E sem ação preventiva, os bandidos têm campo livre para agir. Se até aqui o mal venceu o bem, inverta essa vergonhosa e dolorosa derrota. O senhor é interventor na Segurança Pública, segurança que a população não tem. Serviço de inteligência é fundamental. Patrulhamento ostensivo e visível é urgentíssimo e indispensável também. "O soldado de polícia, fardado, armado e patrulhando as ruas é a maior encarnação visível do poder invisível do Estado", decidiu décadas atrás o Supremo Tribunal Federal.

3) Ainda nesta sexta-feira (2), a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e o chefe da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) se apresentaram para dar suporte jurídico às ações do interventor. É pouco. E não são as melhores companhias, nem isentos conselheiros.  São procuradores acostumados a defender o Poder Público, em tudo e por tudo, inclusive no que é indefensável.  Sabemos que é a função deles, com quem briguei em Juízo por 45 anos. Todos estão sempre e sempre do lado e ao lado do Poder. Não são defensores do povo, dos vitimados. Exemplo: a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (artigo 176, parágrafo 3º) obriga que o procurador-geral do Estado intervenha e analise todos os contratos firmados pelo Estado. Sim, o procurador-geral, o único legitimado a despachar diretamente com o governador do Estado. Confira:

"A Procuradoria Geral oficiará obrigatoriamente no controle interno dos atos do Poder Executivo e exercerá a defesa dos interesses legítimos do Estado, incluídos os de natureza financeiro-orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público".
Essa obrigatória intervenção é para que tudo seja feito na forma da lei, da lisura, da honestidade e em benefício do Estado e do povo. Pergunta-se: que fez a procuradora que chefiou a PGE-RJ (e seus subordinados), nos dois mandatos de Cabral e início do governo Pezão? Será que a doutora Lúcia Léa Guimarães Tavares não detectou, minimamente, uma fumaça de superfaturamento em tantas obras que a dupla Cabral/Pezão contratou e ganhou fortunas com os aditivos superfaturadamente corruptos? Daí porque, general, ter o assessoramento jurídico de advogados da União, de advogados estatais, não é suficiente. Chega a ser temerário.

4) Forme um conselho de advogados renomados e independentes. E existem muitos para formar o conselho. Foram advogados trabalhistas independentes que, juntos, impediram a filha de Roberto Jefferson de tomar posse como ministra do Trabalho do Brasil. Cristiane continua Brasil, sem ser ministra do Trabalho do Brasil. Há advogados experientes, que exerceram e exercem a advocacia, além de juízes e desembargadores aposentados, que voltaram a advogar. Ou se não voltaram, são detentores de uma bagagem enorme de cultura jurídica e que poderão, com a máxima isenção, assessorar o senhor. Para citar apenas dois nomes: Newton Doreste Baptista (desembargador aposentado do TJRJ, com escritório na Travessa do Paço) e Carlos David Santos Aarão Reis (juiz federal aposentado, residente no Largo dos Leões).

5) Tratando-se de guerra intestina e fratricida, inove, general. Dê um ultimato: que os meliantes, num prazo que o senhor entender suficiente, se entreguem com seus armamentos. É uma chance, uma tentativa humanitária e também de relevância social e jurídica. Evita confrontos e mortes, de lado a lado. Sim, general, porque se um meliante quiser se entregar como ele deve hoje fazer? A quem procurar? Quais as garantias? Que benefício terá?

Pense nisso, general Braga Netto.



Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

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