URGENTE: Fachin age e inquérito contra Bolsonaro deve ser arquivado
07/10/2026 às 16:37 Direito e Justiça
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a manutenção do pedido para arquivar um inquérito envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação teve origem na CPI da pandemia e apura declarações feitas por Bolsonaro a respeito de medidas sanitárias, especialmente vacinação e uso de máscaras.
O procedimento era relatado anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. A relatoria mudou depois que Fachin retirou de Moraes a condução do inquérito das fake news e assumiu também processos que estavam relacionados ao caso. Com a mudança, o inquérito envolvendo Bolsonaro passou à Presidência do STF.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (7), Fachin destacou o "lapso temporal de tramitação deste inquérito" como uma das razões para solicitar uma nova manifestação da PGR. O procedimento foi instaurado há quase cinco anos, enquanto as diligências investigativas foram concluídas em dezembro de 2022.
O ministro também levou em consideração uma solicitação de cooperação internacional feita pela Polícia Federal (PF). Durante as investigações, a corporação requisitou informações às autoridades do Reino Unido e dos Estados Unidos.
Naquele período, o National Institute of Allergy and Infectious Diseases (NIAID) era comandado pelo médico Anthony Fauci, que ocupava uma posição de destaque entre as autoridades sanitárias dos Estados Unidos.
Após o encerramento da fase mais crítica da pandemia, Fauci voltou a ser alvo de forte debate político nos Estados Unidos neste ano. O assunto ganhou novo impulso depois que o senador republicano Rand Paul divulgou mais de mil páginas de anotações privadas produzidas pelo médico durante a emergência sanitária.
Os documentos revelaram discussões internas relacionadas a diferentes aspectos da pandemia, entre eles a origem da Covid-19. Rand Paul utilizou os registros para contestar declarações feitas publicamente por Fauci. Posteriormente, o médico invocou a Quinta Emenda durante depoimento ao Senado americano quando foi questionado sobre o tema.
A Polícia Federal, por sua vez, buscava verificar uma alegação relacionada a um estudo atribuído a Fauci e publicado em 2008 sobre mortes provocadas pela gripe espanhola.
A decisão de Fachin de retirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news ocorreu depois que o ministro apresentou relatórios de inteligência que colocavam em dúvida a atuação de André Mendonça em investigações relacionadas aos casos Master e INSS, envolvendo pessoas de diferentes correntes políticas.
O despacho de Fachin veio na sequência da decisão de Mendonça de retirar o sigilo de um relatório que tratava das relações entre Moraes e Daniel Vorcaro. A mudança na condução dos processos também alcançou procedimentos relacionados ao inquérito que envolve as declarações de Bolsonaro durante a pandemia.
