Lula tenta atingir propaganda de Flávio envolvendo Moraes e toma um "não" de Nunes Marques
07/10/2026 às 21:00 Direito e Justiça
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, rejeitou o pedido apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retirar do ar uma propaganda eleitoral em que Flávio Bolsonaro (PL) afirma que o petista teria “dividido seu poder com Alexandre de Moraes”.
A peça publicitária foi veiculada em 15 de setembro, mesma data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma sessão para analisar a possibilidade de abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes em razão de sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento, porém, acabou interrompido após um pedido de vista, antes que os ministros examinassem o mérito da questão.
Na propaganda, Flávio Bolsonaro estabeleceu uma associação entre Lula e Moraes ao abordar a relação entre o Executivo e o Supremo. O candidato utilizou o espaço destinado à campanha eleitoral para apresentar sua interpretação sobre o cenário institucional do país.
“O atual governo criou um desequilíbrio institucional, decidiu governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei”, afirmou o candidato no programa. “O atual presidente dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes. E no fim, o Brasil ficou sem presidente nenhum, sem comando”, acrescentou.
A campanha de Lula argumentou perante o TSE que a propaganda teria criado uma associação artificial ao sugerir que as atribuições constitucionais do presidente da República teriam sido transferidas ou compartilhadas com Moraes. Os advogados também destacaram que Lula havia defendido a investigação de integrantes do STF envolvidos em supostas irregularidades.
Nunes Marques, contudo, avaliou que o Supremo passou a ocupar “espaço relevante no debate público” e observou que a sessão realizada em 15 de setembro recebeu “diferentes interpretações políticas pelas candidaturas”.
Para o presidente do TSE, a propaganda de Flávio apresentou uma dessas leituras ao estabelecer uma “relação política” entre acontecimentos distintos e expor ao eleitor uma determinada compreensão sobre o momento institucional brasileiro.
“A propaganda não afirma a existência de uma delegação formal de atribuições. Ao mencionar um ‘desequilíbrio institucional’ e, posteriormente, dizer que o presidente ‘dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes’, o pronunciamento estabelece uma relação política entre esses acontecimentos e, a partir dela, apresenta ao eleitorado uma determinada interpretação do atual cenário institucional”, afirmou.
O ministro também ressaltou que “diferentes interpretações fazem parte da própria disputa eleitoral” e que não cabe à Justiça Eleitoral “definir qual interpretação política deve prevalecer sobre acontecimentos submetidos ao debate público”.
Na decisão, Nunes Marques ainda afirmou não ter encontrado “ofensa grave nas referências ao presidente da República ou às demais autoridades públicas”.
Com isso, o conteúdo questionado pela campanha de Lula permanece autorizado dentro da disputa eleitoral, prevalecendo o entendimento de que a mensagem apresentada por Flávio se enquadra no campo das interpretações políticas próprias do debate entre os candidatos.
da Redação