URGENTE: TSE define a situação do Rio de Janeiro
08/10/2026 às 12:02 Direito e Justiça
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já formou maioria, em julgamento que está sendo realizado nesta quinta-feira (8), para anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição ao cargo de governador do Rio de Janeiro deste ano.
Se o julgamento for concluído, definirá que não haverá segundo turno entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL) para o governo do Rio de Janeiro. Isso porque daria a Ruas mais de 50% dos votos no primeiro turno e a vitória da eleição.
Relator do caso, Floriano de Azevedo frisou que, independentemente da decisão do tribunal, haverá interferência no jogo político, mas a medida está baseada na legislação eleitoral.
O relator não reconheceu o pedido de desistência de Garotinho. No entanto, entendeu que não há possibilidade de validar a candidatura do candidato que já estava condenado e inelegível, sem direitos políticos.
A ministra Estela Aranha seguiu o entendimento do voto do relator.
Em seu voto, o ministro André Mendonça também seguiu o relator. Segundo ele, a nova totalização deve reproduzir a nova decisão do colegiado do TSE.
Dias Toffoli frisou, durante voto, que as decisões do TSE causam impacto no jogo eleitoral, mas que garantem a segurança do pleito. Sobre a anulação dos votos, o ministro destacou que não haveria como computar os votos em inexistência de candidatura real.
Outros três ministros ainda devem proferir votos no julgamento.
