Medida de Nunes Marques põe freio na atuação de ministra lulista do TSE
09/10/2026 às 10:16 Direito e Justiça
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, incluiu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze no grupo responsável pela análise de processos de propaganda eleitoral. A medida amplia a distribuição dos casos, que antes estavam concentrados em Estela Aranha, indicada por Lula.
A função envolve o julgamento de questões relacionadas à propaganda eleitoral, como irregularidades em materiais de campanha e pedidos de direito de resposta.
Em 2025, a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, havia designado Estela Aranha e Vera Lúcia Santana Araújo para atuar como juízas auxiliares da propaganda. Vera deixou a Corte em fevereiro.
Depois de assumir a Presidência do TSE, Nunes Marques incluiu o próprio nome e o do ministro André Mendonça na distribuição. Com a nova mudança, Bellizze passa a integrar o grupo.
Os processos de propaganda eleitoral, que antes eram encaminhados automaticamente à única ocupante da função, passaram a ser distribuídos entre os nomes designados.
Nunes Marques também determinou que as decisões tomadas pelos juízes auxiliares sejam submetidas imediatamente ao Plenário do TSE. A Corte pode optar pela análise dos casos em sessão virtual.
da Redação