Mendonça não perdoa insanidade e dá ordem à CUT
11/10/2026 às 19:35 Direito e Justiça
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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11/10) que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) exclua cinco publicações de seu perfil no Instagram com críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão atende a um pedido da campanha do senador e aponta possível irregularidade na divulgação de propaganda eleitoral em um perfil institucional de pessoa jurídica.
A Meta, responsável pelo Instagram, também foi notificada e recebeu o prazo de três horas para retirar o conteúdo do ar.
Entre as publicações questionadas, uma associa Flávio ao chamado Escritório do Crime, mas, segundo Mendonça, não apresenta, nesta fase do processo, elementos concretos que sustentem a acusação. Outra afirma que a eleição do candidato provocaria a interrupção dos aumentos do salário mínimo e o congelamento das aposentadorias, apresentando esses resultados como consequências certas sem comprovação de que as medidas seriam adotadas.
Uma terceira postagem traz a frase “Tal pai, tal filho. Plano de governo de Flávio põe aposentadorias em risco”. Na legenda, a CUT afirma que a ausência de referências explícitas no documento oficial da campanha sobre o reajuste dos benefícios poderia colocar em risco os pagamentos destinados a 28 milhões de aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A publicação também critica uma proposta atribuída a coordenadores da campanha de Flávio, relacionada à desvinculação dos reajustes dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo.
“A proposta defendida por coordenadores da campanha de é de desvincular os reajustes vinculados ao salário mínimo, acabando com os aumentos reais”, continua a legenda.
Ao analisar essa publicação, Mendonça considerou que o conteúdo exigia cautela para distinguir afirmações factuais de manifestações de opinião política. Por esse motivo, determinou a retirada urgente da postagem.
Outra publicação utiliza a frase “com Flávio, você vai perder o Pix” e sugere que o candidato cederia a pressões do presidente americano Donald Trump contra o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. Na avaliação do ministro, a alegação foi apresentada “sem demonstração de suporte fático suficiente para essa conclusão“.
A quinta postagem questionada afirma que, “com Flávio, você vai perder sua folga da semana”. O conteúdo está relacionado às críticas de entidades sindicais às condições de descanso dos trabalhadores e ao debate sobre a jornada de trabalho e a escala 6x1.
Mendonça ressaltou que o descanso semanal remunerado é uma garantia constitucional, mas distinguiu esse direito da discussão política sobre a redução da jornada e a adoção de diferentes escalas de trabalho.
Ao fundamentar a decisão, o ministro destacou que as publicações levantam dúvidas sobre a veracidade de determinadas afirmações e sobre os limites da crítica política durante a campanha eleitoral. Ele ressaltou, entretanto, que a análise definitiva deverá ocorrer após a manifestação das partes envolvidas.
“Essas circunstâncias revelam a existência de questões relevantes quanto à veracidade das afirmações e aos limites da crítica política. Sua apreciação definitiva, contudo, deve ocorrer após a formação do contraditório, consideradas as particularidades de cada publicação“, destacou o ministro na decisão deste domingo.
Apesar de determinar a retirada das cinco postagens, Mendonça rejeitou outro pedido da campanha de Flávio Bolsonaro: a imposição de censura prévia sobre futuras publicações da CUT. Assim, a decisão determina a exclusão dos conteúdos específicos questionados, sem estabelecer uma proibição antecipada e geral de novas manifestações da entidade sindical.
