Moraes finalmente diz "sim" a Flávio Bolsonaro
12/10/2026 às 17:36 Direito e Justiça
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o encerramento do período de 90 dias em que os encontros estavam suspensos.
A retomada deverá respeitar os horários, as condições e as medidas de segurança estabelecidas anteriormente pela Justiça. Conforme a determinação, os filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro podem realizar visitas regulares às quartas-feiras e aos sábados, em um dos seguintes períodos: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
No caso de Flávio, há uma condição adicional. Como o senador também atua como advogado do pai, ele poderá solicitar encontros em outros dias da semana, inclusive aos fins de semana e feriados. Essas visitas deverão ocorrer entre 8h20 e 18h, com duração de 30 minutos e mediante agendamento prévio junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança do local onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
A autorização, entretanto, mantém restrições expressas quanto ao uso político dos encontros. Moraes determinou que “fica vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
A suspensão anterior foi imposta em julho, depois que Flávio publicou uma carta de Jair Bolsonaro em apoio à sua candidatura à Presidência da República. Na ocasião, a divulgação do documento motivou a interrupção temporária das visitas do senador ao ex-presidente.
Em manifestação encaminhada ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro declarou que o ex-presidente “jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”.
