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Lula (PT) acaba de orientar os seus aliados a votarem a PEC da Segurança Pública sem emendas.
A determinação de Lula interrompe o movimento do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE). O senador cearense articulava uma emenda à proposta para uma redução da maioridade penal de 18 para 16 anos restrita a crimes hediondos.
A proposta havia sido gestada no núcleo da campanha de reeleição de Lula e, em que pese ter rachado a bancada do PT, teve aval de Lula em um primeiro momento.
A estratégia meramente eleitoreira visava neutralizar a articulação da oposição, que apresentou uma emenda mais dura sobre o mesmo tema (redução geral para 16 anos e para 14 em caso de crimes mais graves) com objetivo de encurralar governistas.
Se levada a voto, a proposta da oposição —apresentada pelo coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN)— forçaria os aliados de Lula a votar contra e reforçaria o discurso de que o atual governo protege bandidos.
Para diminuir a força desse discurso, Camilo protocolou essa proposta de redução restrita da maioridade, mesmo diante dos protestos da bancada petista..
Lula comunicou sua decisão, por votação sem emendas, ao relator da PEC, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Lula alegou que quer que a proposta seja aprovada e entre em vigor para sinalizar a criação do Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno, possivelmente por meio do envio de um projeto de lei ao Congresso.
Se houver uma alteração na PEC, ela precisará de nova deliberação da Câmara, o que atrasaria o processo.
A proposta, porém, rachou a bancada do PT no Senado e alvoroçou a base social do partido, historicamente contrária a mudanças na maioridade penal.
