URGENTE: PGR se manifesta e acaba com os planos de Moraes contra Mendonça
19/10/2026 às 18:46 Direito e Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, em parecer encaminhado a Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que não identificou abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça nas decisões relacionadas ao Caso Master.
A manifestação foi apresentada após Alexandre de Moraes solicitar providências contra o colega, a quem atribuiu possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.
Para fundamentar o pedido, Moraes apresentou relatórios que, segundo a avaliação da PGR, não constituem provas.
“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução; não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são. Reduzem-se a hipóteses de cenários concebidos a partir dos fatos registrados”, afirma o parecer.
Embora tenha mencionado que documentos da Polícia Federal sugerem um possível direcionamento das investigações, com vieses incompatíveis com a neutralidade esperada de um magistrado, a Procuradoria avaliou que a representação não demonstrou uma conduta que se enquadre na Lei de Abuso de Autoridade.
O órgão também destacou que eventuais crimes de responsabilidade envolvendo ministros do STF devem ser analisados pelo Senado Federal. Já investigações relacionadas a possíveis atos de improbidade administrativa não dependem de autorização do plenário da Corte.
Ao tratar dos documentos apresentados, a PGR observou que eles foram entregues pelo diretor-geral da Polícia Federal ao ministro que os solicitou, por determinação judicial. “A realidade existencial dos relatórios está assentada no fato de terem sido entregues, por ordem judicial, pelo diretor-Geral da Polícia Federal, ao Ministro que as exigiu. Percebe-se que os relatórios de inteligência não geraram diligências investigatórias pela Polícia Federal”, registra o documento.
Diante desses elementos, a Procuradoria-Geral da República concluiu que a representação não deveria prosseguir. O parecer, contudo, ressalvou que cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal decidir, em última instância, sobre a autorização ou a rejeição de investigações contra integrantes da própria Corte.
da Redação