Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Benfica não é "puteiro", redevú, nem motel e sim pioneira na ressocialização de presos

Neste quarta-feira a imprensa caiu de pau no Sistema Penitenciário  quando o Ministério Público do Rio divulgou a existência de três ou quatro quartos (ou "divisórias") existentes no presídio José Frederico Marques, em Benfica,  destinados para os encontros amorosos dos presidiários. Fotos e vídeos exibiram uma cama, lavatório, luz vermelha, paredes com pintura colorida, um coraçãozão desenhado numa delas, aparelho de tv...enfim, pequenas "suites" para os presos fazerem "saliência", como costuma escrever Ancelmo Góis.

E daí?. O que existe de errado nisso?. A pena é  tão somente privativa da liberdade de ir e vir. A pena é o encarceramento. E só.  E o ideal da pena é a ressocialização. E para que a ressocialização de todos aqueles que um dia contribuíram para o desequilíbrio social seja exitosa e alcançada, o Estado que os custodia, os familiares e os amigos dos detentos não podem e não devem abandoná-los. Pelo contrário, se obrigam a estar perto deles durante o cumprimento da pena. Por mais hediondo que tenha sido o crime (ou os crimes) cometidos, eles, no cárcere, não podem ser tratados como "homens aniquilados, na dependência arbitrária de um anão irresponsável e boçal", como escreveu Graciliano Ramos em "Memórias do Cárcere" (2º volume, página 177) retratando a experiência que ele próprio teve. passou e viveu.

Pergunta-se:a lei não permite, não autoriza e até incentiva as chamadas "visitas íntimas"?. Então, por que tanto espanto e indignação quando se sabe que na cadeia de Benfica há quartos (ou "divisórias") próprias para que os presos possam ter seus encontros amorosos e fazer suas "saliências"?. Ou esses encontros podem ocorrer à vista de todos os demais presidiários?. A quem se indignou porque os cárceres brasileiros são verdadeiras enxovias nacionais, que são "medievais", como Ricardo Boechat, irritado, classificou ontem no Jornal da Band, entenda, então, que a Cadeia Pública de Benfica foi a pioneira a construir ou separar locais adequados e próprios para que a lei seja cumprida. E nunca esqueçamos que o parceiro ou parceira que vai lá fazer "saliência" com o preso, seja parente ou não, a pessoa não é condenada e goza de liberdade. Portanto, sua privacidade ---- e a do detento também --- deve ser preservada nesses encontros amorosos ou visitas íntimas.

O Estado e a população não podem lamentar as despesas que tem com o sistema penitenciário e as medidas e iniciativas que toma com vista à ressocialização. Também não podem classificar de luxo os gastos com os encarcerados. O Estado não investirá em vão se recuperar, como deve, aqueles que recebe para custodiá-los em decorrência da pena que Justiça lhes impôs. O condenado, enquanto preso e no cumprimento da pena, sabe que está sob a proteção e guarda do Estado. E continua com todos os direitos de ser humano. Teoricamente, ao menos, porque entre nós, na prática, a situação é outra e a Cadeia Pública de Benfica parece que deu o pontapé inicial para que as leis sejam cumpridas e a ressocialização alcançada.

Para finalizar. Leiam o que diz a Constituição Política do Império do Brasil, Carta de Lei de 25 de Março de 1824, artigo 179, item 21:

"As cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes".
Sendo a finalidade da pena a ressocialização, então que o Poder Público se empenhe para o cumprimento dessa obrigação-dever. A Penitenciária José Frederico Marques parece que deu o primeiro passo na República, ao obedecer o comando da Constituição do Império e da própria Constituição Brasileira de 1988, que desceu do seu pedestal e também tratou dos presidiários, como se lê no artigo 5º, item XLIX: "É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral". Portanto, Benfica nem é "puteiro", não é "motel" e nem "redevú", como se leu e ouviu a mídia dizer nesta quarta-feira e ainda hoje, quinta-feira. Benfica é a penitenciária pioneira para que o processo de ressocialização dos presos seja alcançado. Ao menos que tudo isso tenha sido feito para beneficiar Sérgio Cabral e outros figurões da política que por Benfica passaram e lá ainda se encontrem ou que para lá venha ser levados. Nesse caso, foi favorecimento que o povo não aceita e repudia. Mas se não foi assim, que todas as penitenciárias brasileiras deixem de ser enxovias nacionais e sigam o exemplo de Benfica, no Rio.



Jorge Béja

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