URGENTE: Ministro do TSE passa por cima de Nunes Marques e impõe proibição absurda
23/10/2026 às 16:53 Direito e Justiça
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques determinou, nesta sexta-feira (23/10), que o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, se abstenha de suspender o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A decisão atende a um pedido da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato à reeleição.
Ao justificar a medida, Floriano afirmou que uma eventual nova suspensão do canal poderia provocar instabilidade e ampliar a disseminação de informações falsas, além de alimentar dúvidas sobre a atuação da Justiça Eleitoral às vésperas do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026.
O ministro ressaltou que o canal já havia sido suspenso anteriormente em decorrência de decisões administrativas de Nunes Marques. Também destacou a existência de divergências entre integrantes do TSE sobre a competência para determinar a retirada de canais de comunicação do ar, questão que, segundo ele, ainda não havia sido submetida à análise do colegiado.
Na decisão, Floriano declarou que “há relevante divergência entre membros desta Corte Superior sobre competência para ordenar a suspensão de canal de comunicação, dissenso que ainda não foi submetido à apreciação colegiada”.
O magistrado também apontou o risco de uma nova interrupção antes da votação. Segundo ele, a possibilidade de suspensão, em um contexto de rápida circulação de informações nas plataformas digitais e de grande expectativa em torno da eleição, poderia comprometer a confiança nas instituições eleitorais.
Além disso, Floriano suspendeu os efeitos de decisões anteriores relacionadas ao canal, exclusivamente nos trechos que resultassem em suspensão, indisponibilidade, restrição de alcance ou limitação de funcionalidades. A medida permanecerá em vigor até o julgamento do mandado de segurança ou até que haja nova determinação nos autos ou em representação eleitoral distribuída aos ministros auxiliares.
A decisão ainda deverá ser submetida ao colegiado do TSE. Floriano solicitou à Presidência da Corte a designação de uma sessão do Plenário Virtual para que os demais ministros analisem a medida.
Meta Brasil pode ser multada em caso de descumprimento
O ministro determinou que a Meta Brasil seja informada de que o cumprimento da decisão judicial deve prevalecer sobre eventuais decisões monocráticas administrativas relativas ao mesmo assunto. Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 50 mil.
O canal “Exército do Lula” foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e já ultrapassou a marca de 8 milhões de assinantes. A página se tornou alvo de disputas judiciais e chegou a ser suspensa durante o embate com a Justiça Eleitoral.
Na quinta-feira (22/10), Nunes Marques extinguiu uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) contra o canal. Na ocasião, o ministro apontou perda de objeto após a aprovação de critérios específicos para canais de comunicação, incluindo a exigência de registro.
TSE afirma que não determinou a retirada de canais do WhatsApp
Antes da decisão de Floriano, o TSE divulgou uma nota oficial esclarecendo que não havia ordenado a retirada de nenhum canal do WhatsApp do ar. Segundo a Corte, os despachos mencionados nas discussões públicas tinham como objetivo solicitar informações às plataformas digitais.
“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos”, afirmou o tribunal.
