Alexandre de Moraes age no caso Willer Tomaz

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23/10) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial da empresa Alcazar, ligada ao advogado Willer Tomaz, além do bloqueio de bens e da suspensão de suas atividades econômicas.

As medidas alcançam a Alcazar Brasil Ltda. e outras empresas relacionadas ao advogado, entre elas Alcazar Holdings Unipessoal, Alcazar Global Holdings e Cathedral – Holdings SGPS.

A decisão prevê o bloqueio e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis, incluindo aeronaves e embarcações, até o limite de R$ 6 bilhões.

Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes de Willer Tomaz, inclusive de um documento diplomático, e a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais das companhias vinculadas a ele.

De acordo com a decisão, a saída de Tomaz do Brasil elevou o risco de destruição de provas consideradas relevantes para o andamento das apurações, sobretudo as relacionadas a fundos e empresas estabelecidos no exterior.

O documento registra que o advogado viajou para Miami, nos Estados Unidos, em 21 de agosto de 2026, e que não havia registro de seu retorno ao país até então.

A viagem ocorreu após a Operação Sem Desconto, investigação que apura um suposto esquema de fraudes envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Instituições financeiras terão prazo de 24 horas para fornecer dados

Além das medidas patrimoniais, Moraes ordenou que bancos e outras instituições financeiras apresentem, em até 24 horas, todas as informações relativas às contas das empresas investigadas, incluindo dados de cotitulares atuais e anteriores.

O ministro também determinou que as restrições sejam comunicadas imediatamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e à Secretaria Especial da Receita Federal.

da Redação
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