Sem Moraes no comando, Fachin arquiva investigações contra Malafaia e Fiuza
27/10/2026 às 19:00 Direito e Justiça
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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (27) investigações contra o pastor Silas Malafaia e o jornalista e escritor Guilherme Fiuza no inquérito das fake news. As decisões foram divulgadas pelo tribunal.
Os casos estão com Fachin desde 9 de setembro, quando ele afastou Moraes da relatoria do inquérito.
No caso de Malafaia, Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerrou a apuração sobre a suspeita de participação do pastor em coação no curso do processo.
Segundo a PGR, as provas reunidas não bastaram para confirmar o envolvimento dele. Com a decisão, as medidas cautelares contra Malafaia foram revogadas, e os bens apreendidos devem ser devolvidos.
No caso de Fiuza, o ministro declarou extinta a punibilidade pela suposta incitação ao crime, por prescrição. Pela decisão, o último fato investigado seria de 17 de dezembro de 2022, e o prazo de prescrição é de três anos.
Com base em parecer da PGR, Fachin também arquivou a apuração sobre suposta abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por falta de provas mínimas que ligassem as publicações de Fiuza aos bloqueios de estradas ou aos atos do 8 de janeiro de 2023.
As medidas cautelares contra o jornalista, como o bloqueio de bens e as restrições de viagem e de passaporte, foram revogadas.
